{"data":[{"id_proposta":48389,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11413577000141","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABELA","ed_cep":"45848-000","ed_logradouro":"RUA JOAO PEREIRA","ed_numero":"69","ed_complemento":"ANDAR TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2914653,"nm_municipio_recebedor":"ITABELA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Itabela, localizado no Estado da Bahia, na região do Extremo Sul, com população estimada de aproximadamente 30.000 mil habitantes, vem, por meio deste documento, manifestar seu interesse na presente emenda parlamentar, comprometendo-se a atender às diretrizes do InvestSUS para o financiamento de serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), contemplando as seguintes estratégias prioritárias:I ¿ Atenção Integral à Saúde da Mulher:II  - Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas.O fortalecimento e a qualificação da Atenção Primária à Saúde constituem prioridade para o município de Itabela, considerando a realidade socioeconômica local e os desafios enfrentados pela população no acesso a serviços de saúde resolutivos e de qualidade. Apesar dos avanços obtidos nos últimos anos, a rede municipal de saúde ainda demanda investimentos que possibilitem ampliar a capacidade de atendimento, garantir maior eficiência nas ações de prevenção e assegurar acompanhamento contínuo das condições de saúde mais prevalentes.Nesse contexto, o município apresenta a necessidade de fortalecimento das ações voltadas à Atenção Integral à Saúde da Mulher, com foco na promoção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico precoce e acompanhamento clínico das principais condições que afetam a população feminina. Para tanto, os recursos oriundos da emenda parlamentar serão destinados à aquisição de insumos para o atendimento clínico e ações de promoção da saúde, possibilitando o aprimoramento das atividades desenvolvidas na rede municipal de saúde, especialmente nas consultas ginecológicas, no pré-natal, no planejamento reprodutivo e nas ações educativas voltadas ao autocuidado e à prevenção de doenças.Paralelamente, destaca-se a necessidade de fortalecimento da Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, considerando o aumento da prevalência de doenças como hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras condições que exigem acompanhamento contínuo e monitoramento sistemático. Nesse sentido, a emenda parlamentar possibilitará a aquisição de insumos e materiais de uso contínuo para acompanhamento de pessoas com condições crônicas, contribuindo para o monitoramento clínico adequado, a melhoria da adesão ao tratamento e a redução de complicações e internações evitáveis.O investimento permitirá ampliar o acesso da população aos serviços de consultas especializadas, exames laboratoriais e de apoio diagnóstico, fortalecendo a resolutividade da Atenção Primária e contribuindo para a redução do tempo de espera para diagnóstico e início do tratamento. Além disso, promoverá a melhoria da qualidade do cuidado e o fortalecimento das ações de prevenção e acompanhamento em saúde, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, atendendo às demandas da população e ampliando a capacidade de resposta da rede municipal de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}