{"data":[{"id_proposta":48388,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11300002000112","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRARA","ed_cep":"44255-000","ed_logradouro":"RUA JOSE EPAMINONDAS DE CERQUEIRA","ed_numero":"29","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2914505,"nm_municipio_recebedor":"IRARÁ","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A atenção primária à saúde (APS) é a porta de entrada do SUS, sendo fundamental para o acesso à saúde, a promoção da saúde e a prevenção de doenças. A APS promove a saúde por meio da prevenção de doenças, contribuindo para o aumento da qualidade de vida da população, além de possibilitar na redução dos custos com atendimentos de maior complexidade, como internações hospitalares, uma vez que possibilita o diagnóstico precoce e tratamento em tempo oportuno dos problemas, impedindo o agravamento dos mesmos. Os recursos da referida emenda serão destinados ao custeio de ações e serviços próprios da Atenção Primária à Saúde, conforme a Portaria GM/MS nº 10.297/2026, contemplando diversas ações de custeio da APS. A execução ocorrerá por meio da aquisição de materiais de consumo e outros insumos para atender à demanda crescente da população buscando sempre a melhoria da qualidade do atendimento e dos serviços oferecidos aos usuários. Assim como a contratação de serviços de terceiros necessários ao desenvolvimento das atividades assistenciais e de apoio, visando ampliar o acesso, fortalecer a coordenação do cuidado, qualificar o acompanhamento da população adscrita e aumentar a resolutividade da APS no território.O Município de Irará, localizado no Estado da Bahia, com população estimada em 29.509 habitantes, possui rede própria de saúde estruturada nos níveis de Atenção Primária, Atenção Psicossocial, Atenção Especializada e Atenção Hospitalar. A rede municipal é composta por 10 Unidades de Saúde da Família, 07 Unidades Satélites, 01 CAPS Tipo I, SAMU, Laboratório Municipal, Centro de Reabilitação, Centro Integrado de Atendimento de Crianças Atípicas, 01 Hospital Municipal e a Policlínica Municipal Dr. Deraldo Campos Portela, unidade estratégica para oferta de consultas especializadas e acompanhamento ambulatorial de média complexidade.A Atenção Primária à Saúde (APS) no município assim como em todo país constitui a principal porta de entrada do SUS e ordenadora do cuidado no território, sendo fundamental para a promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico precoce, tratamento oportuno e acompanhamento longitudinal da população adscrita.Nos termos da Portaria GM/MS nº 10.297/2026, os recursos da presente proposta serão destinados ao custeio de ações e serviços próprios da Atenção Primária à Saúde, abrangendo despesas compatíveis com a normativa vigente.A aplicação dos recursos ocorrerá por meio da aquisição de materiais de consumo, insumos estratégicos, medicamentos essenciais da Atenção Primária, e demais itens necessários ao funcionamento regular das unidades, bem como contratação de serviços de terceiros indispensáveis ao desenvolvimento das ações assistenciais e de apoio.A proposta visa ampliar o acesso aos serviços de saúde, assegurar a continuidade da assistência farmacêutica básica, fortalecer a coordenação do cuidado, qualificar o acompanhamento da população adscrita e aumentar a resolutividade da APS no território, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde e para a redução de encaminhamentos e internações evitáveis.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}