{"data":[{"id_proposta":48379,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10657240000117","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE","ed_cep":"44600-000","ed_logradouro":"AVENIDA CESAR CABRAL","ed_numero":"SN","ed_complemento":"EDIF LEAL","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2914000,"nm_municipio_recebedor":"IPIRÁ","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Ipirá, com população estimada de 59.222, possui uma rede de Atenção Primária à Saúde (APS) estruturada para atuar na promoção, prevenção, diagnóstico e tratamento inicial de doenças, sendo o primeiro ponto de contato da população com o Sistema Único de Saúde (SUS).Contudo, o município enfrenta desafios relacionados ao financiamento insuficiente para garantir o pleno funcionamento e a ampliação das equipes de Saúde da Família, bem como para aquisição de insumos essenciais para o atendimento qualificado da população.Os recursos provenientes da indicação parlamentar serão destinados ao custeio e aprimoramento da Atenção Primária, visando:¿\tGarantir a continuidade do cuidados assegurando o acesso do usuário a outros pontos de assistência da RAS;¿\tGarantir insumos necessários para o funcionamento dos serviços da APS;Essas ações estão alinhadas às diretrizes do PMS e da PAS. Bem como contribuem diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde e qualidade de vida da população, promovendo o acesso universal e a integralidade do cuidado.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}