{"data":[{"id_proposta":48372,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"08663203000170","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ILHEUS","ed_cep":"45652-125","ed_logradouro":"AVENIDA CANAVIEIRAS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2913606,"nm_municipio_recebedor":"ILHÉUS","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta, no valor de R$ 200.000,00, oriunda de emenda parlamentar, tem como finalidade o incremento do custeio da Atenção Primária à Saúde no município de Ilhéus, visando o fortalecimento das ações, serviços e metas pactuadas no âmbito da rede básica, com foco na ampliação do acesso, qualificação do cuidado e melhoria dos indicadores de saúde.A proposta está estruturada de forma integrada e diretamente vinculada às metas quantitativas estabelecidas, contemplando os seguintes eixos estratégicos:No âmbito do Apoio às Políticas de Atenção ao Envelhecimento e à Saúde da Pessoa Idosa, os recursos serão aplicados no fortalecimento de ações de acompanhamento longitudinal da população idosa, com foco no monitoramento de condições crônicas, promoção do envelhecimento ativo, realização de atividades educativas e ampliação do cuidado integral, em consonância com as diretrizes da Atenção Primária.No eixo da Atenção Integral à Saúde da Mulher, a proposta contempla a ampliação das ações voltadas ao pré-natal, rastreamento de câncer de mama e colo do útero, planejamento reprodutivo e atividades educativas, garantindo a integralidade do cuidado e contribuindo para a redução de agravos evitáveis e melhoria dos indicadores materno-infantis.Quanto à Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis, os recursos permitirão intensificar as ações de identificação de usuários com esquemas vacinais incompletos, ampliação da cobertura vacinal, fortalecimento das campanhas de imunização e qualificação das ações de vigilância em saúde, reduzindo riscos epidemiológicos no território.No que se refere à Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, será promovida a ampliação das ações de detecção precoce, acompanhamento clínico e monitoramento de usuários com hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras condições crônicas, com foco na redução de complicações, internações evitáveis e melhoria da qualidade de vida da população.Adicionalmente, a proposta contempla a Implantação de Instrumentos e Dispositivos de Navegação do Cuidado, com o objetivo de qualificar os fluxos assistenciais, fortalecer a coordenação do cuidado e garantir maior integração entre os pontos da rede de atenção à saúde, promovendo maior resolutividade e eficiência no atendimento.Em relação à execução financeira, os recursos serão aplicados de forma compatível com as ações propostas, sendo R$ 120.000,00 destinados a Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, viabilizando apoio técnico e operacional às estratégias descritas, e R$ 80.000,00 destinados a Material de Consumo, garantindo insumos necessários à execução das atividades assistenciais, educativas e de vigilância.Dessa forma, a proposta demonstra alinhamento direto entre justificativa, ações, serviços e metas estabelecidas, assegurando coerência técnica e aderência às diretrizes da Atenção Primária à Saúde, com impacto positivo na organização da rede e na qualidade do cuidado ofertado à população.Em análise à diligência emitida pela Coordenação-Geral de Programação de Financiamento da Atenção Primária, que apontou desalinhamento entre a justificativa e as ações, serviços e metas apresentados, informamos que a proposta foi devidamente revisada e ajustada.A justificativa foi reformulada de modo a contemplar explicitamente todos os eixos, ações e metas constantes no plano de trabalho, garantindo plena coerência entre o conteúdo descritivo e a estrutura programática da proposta.Foram incorporados, de forma clara e objetiva, os seguintes componentes:¿ Apoio às Políticas de Atenção ao Envelhecimento e à Saúde da Pessoa Idosa¿ Atenção Integral à Saúde da Mulher¿ Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis¿ Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas¿ Implantação de Instrumentos e Dispositivos de Navegação do CuidadoAdicionalmente, foi evidenciado o nexo entre a aplicação dos recursos financeiros e a execução das","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}