{"data":[{"id_proposta":48365,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11188079000142","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE IGUAI","ed_cep":"45280-000","ed_logradouro":"PRAÇA MANOEL NOVAES","ed_numero":"148","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2913507,"nm_municipio_recebedor":"IGUAÍ","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Os recursos federais recebidos pelo Fundo Municipal de Saúde são insuficientes para atender as demandas das Unidades Básicas de Saúde, sendo necessário a aplicação de recursos próprios do município para complementação de pagamento de despesas e aquisição de materiais e insumos indispensáveis ao pleno funcionamento dos serviços de atenção primária no território. A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do sistema de saúde, sendo responsável pela coordenação do cuidado e pela resolução da maior parte das demandas de saúde da população. Nesse contexto, o incremento de recursos de custeio se faz essencial para garantir a continuidade, a qualidade e a ampliação dos serviços ofertado, garantindo o cumprimento dos objetivos e metas descritos no Plano Municipal de Saúde e a continuidade dos serviços, através da aquisição dos insumos e materiais de consumo necessários ao desenvolvimento de estratégias de rastreamento e controle de doenças crônicas, bem como para atividades de fortalecimento da Atenção Primária, viabilizando a realização de atendimentos, procedimentos e ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde. Além disso, destaca-se a necessidade de fortalecimento das ações voltadas ao controle e acompanhamento das doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial e diabetes mellitus, que representam um dos principais desafios de saúde pública. A disponibilidade adequada de insumos contribui diretamente para o monitoramento contínuo dos usuários, realização de exames, acompanhamento clínico e desenvolvimento de ações educativas, reduzindo complicações, internações e custos ao sistema de saúde. Dessa forma, a aplicação dos recursos de incremento ao custeio da APS na aquisição de materiais de consumo e no fortalecimento das ações de controle das doenças crônicas se justifica pela necessidade de garantir assistência qualificada, resolutiva e contínua à população alvo vinculada. Dentre os principais insumos e materiais de consumo necessários, destacam-se as tiras reagentes para glicemia capilar, lancetas descartáveis, algodão hidrófilo e álcool 70%, fundamentais para o monitoramento glicêmico dos usuários. Também se incluem frascos coletores de urina, tubos para coleta de sangue, agulhas, seringas, garrote e curativos pós-coleta, utilizados na realização de exames laboratoriais e ações de rastreamento, cadernetas de acompanhamento e fichas clínicas, que auxiliam no seguimento contínuo dos pacientes, materiais odontológicos, materiais educativos e impressos informativos, materiais de apoio logístico para campanhas, que subsidiam ações de promoção da saúde e educação em saúde, combustível para deslocamento de equipes para desenvolvimento das ações e realização de visitas domiciliares, bem como insumos para curativos, especialmente voltados à prevenção e tratamento de complicações, como o pé diabético. Para a execução segura dos atendimentos e procedimentos, são necessários luvas de procedimento, máscaras descartáveis, aventais, gaze estéril, esparadrapo, fita microporosa, soro fisiológico e coletores de perfurocortantes, garantindo biossegurança para profissionais e usuários.A disponibilização adequada desses materiais contribui diretamente para a qualificação da assistência, permitindo o acompanhamento contínuo dos usuários, a prevenção de agravos e a redução de complicações decorrentes das doenças crônicas, fortalecendo, assim, a resolutividade da Atenção Primária.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}