{"data":[{"id_proposta":48353,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11390964000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS.","ed_cep":"46700-000","ed_logradouro":"RUA JOAO PESSOA","ed_numero":"8","ed_complemento":"PACO MUNICIPAL","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2913002,"nm_municipio_recebedor":"IBITIARA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Ibitiara, no âmbito da organização de sua Rede de Atenção à Saúde, apresenta como um de seus principais desafios o enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), com destaque para a Hipertensão Arterial Sistêmica (HAS) e o Diabetes Mellitus (DM), agravos de elevada prevalência e impacto significativo na morbimortalidade da população. Tais condições exigem acompanhamento contínuo, longitudinal e integrado, sendo a Atenção Primária à Saúde (APS) o nível assistencial estratégico para a coordenação do cuidado, conforme preconizado pelas diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).O território municipal caracteriza-se por ampla dispersão geográfica, com presença expressiva de comunidades rurais e de difícil acesso, além de significativa parcela da população em situação de vulnerabilidade socioeconômica, marcada por baixos níveis de renda, escolaridade e acesso a serviços essenciais. Esses fatores impactam diretamente na adesão ao tratamento, no comparecimento às consultas e na continuidade do cuidado, contribuindo para o agravamento de condições evitáveis e aumento da demanda por serviços de maior complexidade.A rede municipal de saúde é composta por unidades estratégicas sob gestão da Secretaria Municipal de Saúde (CNES 6419305), incluindo a Policlínica Municipal de Saúde de Ibitiara (CNES 8119384), além das equipes da Estratégia Saúde da Família distribuídas no território, quais sejam: ESFSB de Caldeirão (CNES 2413140), ESFSB de Mocambo (CNES 2413132), ESFSB de Olhos D¿Água do Seco (CNES 2413124), ESFSB Sede I (CNES 3598012), ESFSB Sede II (CNES 6621643), ESFSB Bela Vista (CNES 2413167), ESFSB Lagoa do Dionísio (CNES 2413159), bem como os Postos Satélites de Santa Quitéria (CNES 2413175), Cachoeira (CNES 2413183), Deserto (CNES 8119317), Vila Nova (CNES 8119295) e Surubim (CNES 8119325), os quais desempenham papel fundamental na ampliação do acesso e na organização da assistência em saúde, especialmente nas áreas rurais e de maior vulnerabilidade.Apesar da estrutura existente, observa-se a necessidade de qualificação dos processos de trabalho das equipes da Estratégia Saúde da Família, especialmente no que se refere à sistematização das ações de rastreamento, monitoramento e acompanhamento dos usuários com condições crônicas, bem como à organização do fluxo assistencial e à integração das ações de promoção, prevenção e cuidado, de modo a garantir maior resolutividade e continuidade da assistência.Diante desse cenário, a proposta de incremento ao custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde, no valor de R$ 200.000,00, justifica-se pela necessidade de fortalecer a Estratégia de Rastreamento e Controle das Condições Crônicas, no âmbito da Atenção Básica, com vistas à qualificação das ações de promoção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico precoce, tratamento oportuno e reabilitação, contribuindo para a melhoria da qualidade e resolutividade dos serviços ofertados à população.A operacionalização da proposta contempla a execução de um conjunto articulado e contínuo de atividades, incluindo a realização de busca ativa sistemática de novos casos no território adscrito, com foco na identificação precoce de usuários com hipertensão arterial e diabetes mellitus, especialmente em grupos de maior risco, a ampliação e qualificação da oferta de consultas de enfermagem, médicas e odontológicas, considerando a elaboração e acompanhamento de Projetos Terapêuticos Singulares e planos de cuidado individualizados, bem como a implantação e fortalecimento de protocolos clínicos e diretrizes assistenciais, com ênfase na estratificação de risco e definição de fluxos de acompanhamento conforme a gravidade dos casos.Contempla ainda o desenvolvimento de ações educativas individuais e coletivas, incluindo grupos de hipertensos e diabéticos, com abordagem de temas relacionados ao autocuidado, uso racional de medicamentos, alimentação saudável, prática de atividade física e prevenção de complicações, além da","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}