{"data":[{"id_proposta":48349,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11390964000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS.","ed_cep":"46700-000","ed_logradouro":"RUA JOAO PESSOA","ed_numero":"8","ed_complemento":"PACO MUNICIPAL","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2913002,"nm_municipio_recebedor":"IBITIARA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento das principais demandas de saúde da população. No município de Ibitiara ¿ BA, localizado na região da Chapada Diamantina, a rede de Atenção Primária desempenha papel estratégico no atendimento da população, especialmente em razão das características territoriais, da dispersão populacional e das necessidades crescentes relacionadas ao envelhecimento da população e ao controle de doenças crônicas e transmissíveis.Nesse contexto, o presente Plano de Trabalho visa fortalecer as ações e serviços da Atenção Primária à Saúde por meio do incremento de custeio no valor de R$ 1.000.000,00, direcionado ao desenvolvimento de estratégias que ampliem o acesso, a resolutividade e a qualidade da assistência prestada à população.Os recursos serão aplicados em três eixos estratégicos:1. Apoio às Políticas de Atenção ao Envelhecimento e à Saúde da Pessoa Idosa (R$ 300.000,00)Considerando o aumento progressivo da população idosa e a necessidade de cuidados específicos para esse público, serão desenvolvidas ações voltadas à promoção do envelhecimento saudável, acompanhamento clínico, prevenção de agravos, fortalecimento do cuidado domiciliar e ampliação das atividades educativas e preventivas nas unidades de saúde.2. Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis (R$ 300.000,00)Esta ação visa ampliar a cobertura vacinal no município e fortalecer o controle e prevenção de doenças transmissíveis por meio de ações de busca ativa, intensificação de campanhas de vacinação, mobilização comunitária, visitas domiciliares e monitoramento epidemiológico, contribuindo para a redução de riscos sanitários e proteção da saúde coletiva.3. Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas (R$ 400.000,00)Serão implementadas estratégias para identificação precoce, acompanhamento e controle de doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial, diabetes e outras condições prevalentes na população. As ações incluirão ampliação do acesso a exames, acompanhamento contínuo pelas equipes de saúde, educação em saúde e fortalecimento das linhas de cuidado.Para viabilizar a execução das ações propostas, os recursos serão aplicados nas seguintes naturezas de despesa:339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica: R$ 500.000,00339032 ¿ Material de Distribuição Gratuita: R$ 300.000,00A rede de Atenção Primária à Saúde do município de Ibitiara ¿ BA é estruturada por meio de Unidades de Saúde da Família devidamente cadastradas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), que atuam como porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS) e garantem o acesso da população aos serviços essenciais de promoção, prevenção e cuidado em saúde. Entre as unidades cadastradas destacam-se as equipes da Estratégia Saúde da Família localizadas na sede municipal, como ESFSB Sede I (CNES 3598012) e ESFSB Sede II (CNES 6621643), além de unidades situadas em áreas rurais que ampliam a cobertura territorial, como as equipes de Mocambo, Lagoa do Dionísio, Bela Vista, Caldeirão e Olhos D¿Água do Seco, todas responsáveis pelo acompanhamento contínuo das famílias em seus respectivos territórios. Essas unidades realizam atendimentos de clínica básica, pré-natal, imunização, acompanhamento de doenças crônicas, coleta de exames, ações de vigilância em saúde e atividades de promoção da saúde, contando com equipes multiprofissionais compostas por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, cirurgiões-dentistas, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Dessa forma, as USF desempenham papel fundamental na organização da rede municipal de saúde, garantindo cobertura assistencial tanto na sede quanto na zona rural do município e contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde da população lo","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}