{"data":[{"id_proposta":48327,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11285204000132","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOVERNANDOR MANGABEIRA","ed_cep":"44350-000","ed_logradouro":"RUA JOSE MARTINS","ed_numero":"201","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2911600,"nm_municipio_recebedor":"GOVERNADOR MANGABEIRA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Governador Mangabeira vem, por meio desta, apresentar justificativa para destinação de emenda parlamentar destinada ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), com foco estratégico nas ações de alimentação e nutrição, saúde da mulher, saúde da pessoa idosa e implantação/fortalecimento da telessaúde.A Atenção Primária constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel fundamental na promoção, prevenção e acompanhamento contínuo da população. Contudo, o município enfrenta desafios relacionados ao aumento de doenças crônicas não transmissíveis, vulnerabilidades nutricionais, envelhecimento populacional e necessidade de ampliação do acesso a especialistas.No eixo de Alimentação e Nutrição, o recurso será destinado ao fortalecimento das ações de vigilância alimentar e nutricional, prevenção da obesidade, desnutrição e doenças crônicas, além da ampliação de atividades educativas e acompanhamento nutricional, especialmente para gestantes, crianças, mulheres e idosos.Na Saúde da Mulher, os investimentos contribuirão para ampliação do acesso ao pré-natal qualificado, prevenção do câncer de mama e colo do útero, planejamento reprodutivo e ações educativas, visando reduzir agravos evitáveis e melhorar indicadores materno-infantis.No cuidado à Pessoa Idosa, os recursos possibilitarão fortalecimento do acompanhamento multiprofissional, prevenção de quedas, controle de hipertensão e diabetes, promoção do envelhecimento ativo e melhoria da qualidade de vida.Quanto à Telessaúde, a destinação da emenda permitirá modernização tecnológica das unidades de saúde, aquisição de equipamentos e ampliação do acesso a teleconsultorias, telediagnósticos e tele-educação, reduzindo deslocamentos desnecessários e garantindo maior resolutividade da Atenção Primária.Dessa forma, a presente emenda parlamentar representa investimento estratégico, com impacto direto na melhoria da qualidade da assistência, na prevenção de agravos e na qualificação do cuidado prestado à população de Governador Mangabeira, promovendo maior equidade, eficiência e fortalecimento do SUS no âmbito municipal.Certos da sensibilidade e compromisso com a saúde pública, contamos com o apoio para viabilização deste importante investimento.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}