{"data":[{"id_proposta":48325,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11285204000132","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOVERNANDOR MANGABEIRA","ed_cep":"44350-000","ed_logradouro":"RUA JOSE MARTINS","ed_numero":"201","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2911600,"nm_municipio_recebedor":"GOVERNADOR MANGABEIRA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Governador Mangabeira, localizado no estado da Bahia, apresenta uma série de características que justificam anecessidade de um recurso de custeio para a sua atenção primária à saúde. A seguir, abordam-se os principais aspectos queevidenciam essa demanda.I. Necessidade de Saúde da População:A população de Governador Mangabeira enfrenta desafios significativos em saúde, refletindo a necessidade urgente deinvestimentos na atenção primária. Com uma taxa de morbidade elevada e uma incidência considerável de doenças crônicas nãotransmissíveis, tais como diabetes e hipertensão, é crucial que o município tenha acesso a recursos que garantam a implementaçãode estratégias de prevenção, promoção da saúde e acolhimento adequado.II. Dimensões Epidemiológica, Demográfica, Socioeconômica e Espacial:A dimensão epidemiológica evidencia que as principais enfermidades da região são relacionadas a fatores de risco comoalimentação inadequada, sedentarismo e falta de acesso a serviços de saúde. O perfil demográfico revela uma populaçãopredominantemente jovem, mas com um aumento progressivo de idosos, que exigem cuidados específicos. Socialmente, apopulação enfrenta dificuldades econômicas, com índices de pobreza elevados, limitando o acesso a serviços básicos.Espacialmente, a localização rural de muitas comunidades dificulta a mobilidade e o acesso a cuidados de saúde, reforçando anecessidade de atenção primária mais estruturada.III. Perfil Demográfico da Região:Governador Mangabeira possui uma população estimada em aproximadamente 22000 habitantes, com uma distribuição desigualentre áreas urbanas e rurais. A maioria da população está concentrada na zona urbana, onde as condições de infraestrutura sãomelhoradas, mas a presença de áreas rurais com altas taxas de vulnerabilidade social exige uma atenção especial, visto que essascomunidades muitas vezes encaram barreiras para acessar serviços de saúde.IV. Perfil Epidemiológico da População a ser Coberta:O perfil epidemiológico indica que as doenças infecciosas ainda estão presentes, mas as doenças crônicas não transmissíveisrepresentam um desafio crescente. A hipertensão arterial, diabetes e doenças respiratórias crônicas estão entre os principaisproblemas, tornando necessária uma abordagem de saúde integrada e preventiva. Além disso, a saúde mental também merecedestaque, uma vez que questões como depressão e ansiedade têm se tornado mais frequentes na população.V. Características Quantitativas e Qualitativas da Rede de Saúde na Área:Atualmente, a rede de saúde de Governador Mangabeira é composta por 09 unidades de saúde da família e 02 postos de saúdesatélites, que atendem 100% da população. No entanto, a infraestrutura ainda carece de recursos e profissionais qualificados. Oelevado tempo uso dos equipamentos e a necessidade de capacitação contínua dos profissionais impactam a qualidade doatendimento prestado. O alto custo de medicamentos e insumos básicos também compromete a efetividade do tratamento e aprevenção de doenças.Conclusão:Diante das necessidades de saúde, das dimensões epidemiológica, demográfica, socioeconômica e espacial, bem como do perfil dapopulação e da rede de saúde existente, é imperativo que Governador Mangabeira receba um recurso de custeio para a atençãoprimária. Esses investimentos são essenciais para garantir o acesso universal a serviços de saúde de qualidade, promovendo,assim, a saúde e o bem-estar da população. A atenção primária é a base do sistema de saúde e um recurso bem aplicado podetransformar a realidade da saúde no município, reduzindo desigualdades e promovendo uma vida mais saudável para todos oscidadãos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}