{"data":[{"id_proposta":48323,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11392658000102","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE","ed_cep":"45450-000","ed_logradouro":"RUA RENAN BALEIRO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"EMILIA COSTA","cd_ibge_recebedor":2911204,"nm_municipio_recebedor":"GANDU","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Gandu- Ba localizado no Baixo Sul, às margens da BR 101 vem por meio deste pleitear este incremento financeiro considerando o crescimento demográfico progressivo nos últimos anos, com expansão territorial urbana e ampliação de áreas periurbanas, impactando diretamente na demanda por ações e serviços da Atenção `Primária à Saúde. Observa-se aumento significativo da população adscrita às equipes de Saúde da Família, bem como ampliação do número de usuários exclusivamente dependentes do Sistema Único de Saúde (SUS), o que pressiona a capacidade instalada da rede básica municipal.A Rede de Atenção à Saúde de Gandu é composta por 12 (doze Unidades Básica de Saúde), 02 (duas) Academias de Saúde, 01 (um) CAPS, 01 (um) EMulti, 01 (um) SAMU e 01 (um) Hospital Municipal e possui um público-alvo que contempla toda a população do município de Gandu, com ênfase nos grupos prioritários como gestantes, crianças e adolescentes, idosos, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), como hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus, além de usuários com transtornos mentais comuns e necessidades de acompanhamento contínuo pelas equipes de saúde da família. Destaca-se também a população em situação de vulnerabilidade social, que demanda acompanhamento multiprofissional e ações intersetoriais. O perfil epidemiológico municipal evidencia predominância de doenças crônicas não transmissíveis, aumento de casos de obesidade, sedentarismo e complicações cardiovasculares, além de persistência de doenças infectocontagiosas sazonais e arboviroses. Observa-se ainda elevação na demanda por atendimentos relacionados à saúde mental e reabilitação, reforçando a necessidade de fortalecimento da APS como ordenadora do cuidado e coordenadora da rede.Com este incremento do Custeio PAB, o município compromete-se a fortalecer e ampliar as seguintes ações: - Ampliação da cobertura da Estratégia Saúde da Família;- Fortalecimento das ações de promoção e prevenção em saúde;- Qualificação do pré-natal e acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil;- Intensificação do acompanhamento de pacientes com condições crônicas;- Expansão das ações de saúde bucal;- Intensificação das ações de imunização e vigilância à saúde; - Ampliação da assistência pré-natal, puericultura e assistência a saúde da mulher, bem como;- Monitoramento de indicadores de desempenho e melhoria contínua da qualidade dos serviços.As ações serão desenvolvidas de forma integrada no âmbito da Atenção Primária, com base na territorialização, no vinculo entre equipes e comunidade e coordenação do cuidado. Haverá articulação permanente com Vigilância à Saúde e integração com os demais níveis de atenção, por meio de fluxos de referência e contrarreferência, assegurando a continuidade e resolutividade da assistência. Nesse contexto, o incremento do custeio do PAB é imprescindível para assegurar a manutenção das equipes multiprofissionais, aquisição de insumos, ampliação do acesso, qualificação da assistência e cumprimento das metas pactuadas, garantindo a integralidade e a equidade na atenção à saúde da população. Diante do exposto, justifica-se tecnicamente o pleito de incremento do custeio do Piso da Atenção Básica, como medida essencial para fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, melhoria dos indicadores de saúde e consolidação do SUS no âmbito municipal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}