{"data":[{"id_proposta":48315,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"08576590000107","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FEIRA DE SANTANA","ed_cep":"44052-064","ed_logradouro":"AVENIDA JOAO DURVAL CARNEIRO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CASEB","cd_ibge_recebedor":2910800,"nm_municipio_recebedor":"FEIRA DE SANTANA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Feira de Santana, situado no estado da Bahia, a 116 km da capital, possui população estimada pelo IBGE em 657.948 habitantes, distribuídos em área territorial de 1.362,88 km². Seu perfil geográfico, associado à sua importância econômica e logística regional, resulta em intensa circulação populacional, estimando-se uma população flutuante superior a 2 milhões de pessoas, o que amplia significativamente a demanda sobre os serviços públicos de saúde.No âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), o município dispõe de uma ampla rede assistencial territorializada, responsável pela execução de ações de promoção da saúde, prevenção de agravos, vigilância e acompanhamento contínuo das condições de saúde da população. Nesse contexto, os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) desempenham papel estratégico no rastreamento, monitoramento e acompanhamento das condições crônicas, como hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras doenças de alta prevalência, atuando diretamente nos territórios por meio de visitas domiciliares e acompanhamento das famílias.Atualmente, o município conta com mais de 800 Agentes Comunitários de Saúde, profissionais que exercem suas atividades predominantemente em campo, percorrendo diariamente extensas áreas dos territórios adscritos às equipes da Estratégia Saúde da Família. A natureza dessas atividades exige exposição prolongada às condições climáticas locais, caracterizadas por elevadas temperaturas e intensa incidência de radiação solar durante grande parte do ano.Dessa forma, a destinação de recursos por meio da presente emenda parlamentar para aquisição de protetor solar visa fortalecer as atividades desenvolvidas pelos Agentes Comunitários de Saúde no território, contribuindo para a manutenção das ações de rastreamento, monitoramento e acompanhamento das condições crônicas na população. Ademais, a exposição contínua à radiação ultravioleta (UV) constitui fator de risco relevante para o desenvolvimento de agravos à saúde, como queimaduras solares, envelhecimento precoce da pele e câncer de pele, condição que apresenta elevada incidência no Brasil. Nesse contexto, a utilização regular de protetor solar constitui medida eficaz de prevenção, contribuindo para a proteção da saúde e segurança desses profissionais.Assim, a presente proposta mostra-se necessária e pertinente, por fortalecer as ações da APS, apoiar o trabalho territorial das equipes de saúde da família e contribuir para a qualificação das estratégias de acompanhamento das condições crônicas no município, com impacto positivo na organização do cuidado e na qualidade da assistência prestada à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}