{"data":[{"id_proposta":48311,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13830236000105","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE EUCLIDES DA CUNHA","ed_cep":"48500-000","ed_logradouro":"RUA CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL","ed_numero":"2","ed_complemento":"","ed_bairro":"JEREMIAS","cd_ibge_recebedor":2910701,"nm_municipio_recebedor":"EUCLIDES DA CUNHA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Euclides da Cunha, código de identificação nº 2910701, possui população estimada em 61.112 habitantes (IBGE, 2022), distribuída em uma área territorial de 2.025,368 km², apresentando densidade demográfica de 30,34 habitantes por quilômetro quadrado. O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) é de 0,533. De acordo com dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS, 2019), apenas 2,26% da população possui plano de saúde, evidenciando que aproximadamente 97,73% dos habitantes são dependentes do Sistema Único de Saúde (SUS).O município está localizado na mesorregião do Nordeste Baiano, inserido na macrorregião Centro-Leste e na região de saúde de Serrinha, situando-se a aproximadamente 325,8 km da capital Salvador, com acesso pelas rodovias BR-116 e BR-324. Limita-se territorialmente com os municípios de Canudos, Monte Santo, Quijingue, Banzaê, Cícero Dantas e Novo Triunfo.A rede municipal de atenção à saúde é composta por 24 Equipes de Saúde da Família, correspondendo a 98,20% de cobertura da Atenção Primária à Saúde (APS), além de 08 Equipes de Saúde Bucal, 130 Agentes Comunitários de Saúde, 01 Laboratório Regional de Prótese Dentária, 02 polos do Programa Academia da Saúde, 01 Centro de Parto Normal Isolado, 01 Centro de Imunização, 01 Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), 01 Serviço de Residência Terapêutica, 01 Policlínica Municipal, 01 Farmácia, 01 Centro de Apoio à Saúde da Família, 02 Unidades de Atenção à Saúde Indígena, 01 Central de Abastecimento e 01 Central de Gestão em Saúde.A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do sistema municipal de saúde, sendo responsável pela coordenação do cuidado e ordenação da Rede de Atenção à Saúde. Nesse contexto, as equipes de Saúde da Família desenvolvem ações de promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico precoce, tratamento, reabilitação e acompanhamento longitudinal dos usuários, garantindo maior resolutividade e integralidade da atenção.No âmbito das políticas prioritárias do Sistema Único de Saúde, destacam-se as ações voltadas à atenção integral à saúde da mulher, incluindo o fortalecimento do pré-natal, acompanhamento do puerpério, prevenção e rastreamento dos cânceres de colo do útero e de mama, planejamento reprodutivo e ampliação do acesso aos serviços de promoção, prevenção e cuidado integral.Da mesma forma, o município tem buscado ampliar as estratégias voltadas à atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa, considerando o aumento progressivo da população nessa faixa etária e a necessidade de qualificação do cuidado para condições crônicas, acompanhamento domiciliar, promoção do envelhecimento ativo e prevenção de agravos associados ao processo de envelhecimento.Outro aspecto estratégico refere-se à implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, com vistas ao fortalecimento da coordenação do cuidado pelas equipes da Atenção Primária, aprimorando os fluxos assistenciais entre os diferentes pontos da Rede de Atenção à Saúde, qualificando o acompanhamento dos usuários e reduzindo barreiras de acesso aos serviços especializados.Diante desse cenário, torna-se fundamental o incremento do custeio da Atenção Primária à Saúde, visando fortalecer a capacidade operacional das equipes, ampliar as ações territoriais e garantir a continuidade das estratégias voltadas à promoção da saúde, prevenção de doenças e acompanhamento longitudinal da população.No que se refere à execução financeira, os recursos serão aplicados conforme as seguintes naturezas de despesa:¿\tOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, destinados à contratação de serviços especializados e apoio técnico para qualificação das ações da Atenção Primária à Saúde;¿\tMaterial de Consumo, destinado à aquisição de insumos necessários ao funcionamento das unidades de saúde e ao desenvolvimento das ações assistenciais e educativas no território;¿\tLocação de mão de obra, visando apoiar a ampliação e qualificação das","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}