{"data":[{"id_proposta":4831,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"10554621000170","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"29970-000","ed_logradouro":"RUA JOSE JESUINO DA ROCHA","ed_numero":"904","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3204054,"nm_municipio_recebedor":"PEDRO CANÁRIO","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Rede de Atenção Primária à Saúde do município de Pedro Canário, responsável por organizar e coordenar o cuidado à população, enfrenta dificuldades financeiras para realizar em sua totalidade a vacinação quando esta depende de busca ativa, o mesmo ocorre com o controle de doenças transmissíveis. Visto que o financiamento existente por parte dos demais entes federados, não é suficiente para manter os serviços prestados à população com qualidade.Sendo assim, é de grande importância a captação de recursos por meio de emenda parlamentar individual para o incremento ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. A Atenção Primária municipal enfrenta desafios significativos, especialmente referente a necessidade urgente de fortalecer a busca ativa para vacinação.O município de Pedro Canário, apresenta cobertura vacinal inferior aos índices recomendados pelo Ministério da Saúde para diversas vacinas, comprometendo a proteção coletiva e a imunidade de rebanho.Fatores como desinformação, dificuldades de acesso e mobilidade da população em áreas remotas contribuem para a baixa adesão.A presente proposta visa intensificar as ações de busca ativa, com equipes de saúde indo ao encontro da população em domicílio, escolas, zonas rurais e comunidades de difícil acesso, garantindo que a vacinação atinja o maior número possível de pessoas. Metas Qualitativas:Ampliar o acesso à vacinação em áreas rurais, remotas ou com baixa cobertura vacinal.Reduzir o número de faltosos (evasão vacinal) por meio do contato direto da equipe de saúde com a população.Fortalecer o vínculo entre a população e as equipes da Atenção Primária, incentivando o acompanhamento da caderneta vacinal.Sensibilizar famílias sobre a importância da imunização completa, por meio de ações de educação em saúde.Atualizar registros vacinais nos sistemas de informação (SI-PNI) em tempo real, garantindo dados consistentes para tomada de decisão.O município enfrenta desafios crescentes na vigilância e controle de doenças transmissíveis, que persistem como importantes causas de morbimortalidade, principalmente em populações vulneráveis. A busca ativa é uma estratégia essencial para o diagnóstico precoce, interrupção da cadeia de transmissão e acesso ao tratamento oportuno.Essa ação contribui diretamente para o fortalecimento da vigilância em saúde e ampliação da cobertura dos serviços públicos, alinhando-se às diretrizes do SUS e aos objetivos do Plano Nacional de Saúde.Intensificar o controle de doenças transmissíveis, incluindo tuberculose, HIV e sífilis, dentre outras. Esses serviços necessitam de recursos para custeio de insumos, manutenção, remuneração de prestadores de serviços. Esses recursos serão aplicados na aquisição de insumos, materiais de consumo, materiais de divulgação, prestação de serviços de pessoa jurídica, dentre outros aspectos. Metas Qualitativas:Aprimorar a vigilância ativa de doenças transmissíveis por meio da detecção precoce e encaminhamento de casos.Reduzir a subnotificação de doenças como tuberculose, hepatites e HIV/AIDS.Ampliar o acesso da população a testagem rápida e orientação de saúde, inclusive em áreas remotas ou de vulnerabilidade social.Promover a integração das equipes da atenção básica com a vigilância epidemiológica, com capacitação e protocolos padronizados.Sensibilizar a comunidade sobre os sinais, sintomas e formas de prevenção das principais doenças transmissíveis.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}