{"data":[{"id_proposta":48275,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11740512000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONDEUBA","ed_cep":"46200-000","ed_logradouro":"PRAÇA DA BANDEIRA","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2908705,"nm_municipio_recebedor":"CONDEÚBA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Condeúba tem como modelo principal de referência e organização de atenção à saúde, a estratégia de saúde da família, com 8 equipes de saúde da família no território e com planejamento de abertura de mais uma equipe com recursos próprios, estruturando e consolidando a Atenção Primária como peça-chave para a manutenção e prevenção da saúde dos seus munícipes. Sendo responsável pela gestão do sistema municipal de saúde na organização e na execução das ações de saúde do território, como coordenadora do cuidado e ordenadora da rede.Assim sendo, existe a necessidade iminente da busca ampliada pela captação de recursos financeiros neste nível de atenção, para a continuidade na execução de ações como: Viabilizar a contratação de serviços terceirizados nas modalidades permitidas com o objetivo de atender as demandas da Unidade Básica de Saúde. Busca ativa no monitoramento do usuário SUS cadastrado na UBS que faz parte dos programas de acompanhamento no cuidado continuado das doenças crônicas, partido do ponto que estão alocados em três indicadores que qualifica a Atenção Primária à SaúdeEstabelecer o vínculo e participação do usuário SUS às equipes de saúde da família, priorizando um acesso humanizado, como também viabilizar o aumento da oferta e disponibilidade dos serviços de saúde na APS, garantido plena resolutividade na assistência em saúde e em especial a população idosa portadoras de doenças crônicas;Realizar atendimentos individuais e domiciliares nos programas da APS (Saúde da Criança, Adolescente, Adulto, Idoso, Mulher e Homem), além do primeiro atendimento de urgência ou na escuta inicial;Garantir a aquisição de insumos necessários a realização dos serviços e procedimentos na Atenção Primária à Saúde.Salientando que a prioridade nas ações informadas estão de acordo com a política de trabalho da Atenção Primária  e devidamente alinhadas com o planejamento de saúde, PMS e PAS, tais ações sendo executadas de forma qualitativa conforme programação em saúde, certamente contribuirá para a redução do avanço de doenças crônicas sensíveis a Atenção Primária em Saúde, assim como o diagnóstico precoce e tratamento na rede de saúde instalada no município.Tendo em vista que a disponibilização do respectivo recurso pleiteado e aplicado conforme planejamento para a execução dos serviços de custeio, possibilitará o fortalecimento das atividades de saúde na APS, permitindo o cumprimento de metas estabelecidas no respectivo exercício.Em tempo informo que os insumos e materiais de consumo que serão adquiridos são os seguintes:Materiais de escritório e expediente: papel, canetas, pastas, envelopes, impressos para os programas da Atenção básica e outros itens de papelaria.Equipamentos de proteção individual como luvas, máscaras, toucas, aventais e outros itens para a proteção dos funcionários.Materiais de consumo como: materiais de curativo; agulhas, seringas, álcool a 70%, algodão, gazes, ataduras e outros itens essenciais para o atendimento nas unidades de saúde da família.Materiais de limpeza, higienização e conservação, como soluções, saneantes, degermantes e outros de uso geral.Os serviços de terceiros pessoa jurídica incluem a vinculação de profissionais médicos para compor as equipes de saúde da família, bem como empresas para manutenção de serviços de saúde na Atenção Primária; serviços de apoio administrativo e logístico dentre outros mediante a modalidade de Credenciamento/Chamada Pública e ou Dispensa de licitação ou Licitação propriamente dita conforme preconiza as normas legais vigentes entre elas a Portaria GM/MS 10.297/2026.Assim sendo, requeiro o deferimento do pleito tendo em vista o cumprimento da diligência solicitada e o seguimento deste trâmite, para que a municipalidade possa prestar uma assistência de maior alcance aos pacientes mediante a qualificação do acesso em todas as vertentes da navegação do cuidado na Atenção Básica.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}