{"data":[{"id_proposta":48272,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12022576000139","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"44320-000","ed_logradouro":"PRAÇA MARECHAL DEODORO","ed_numero":"26","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2908200,"nm_municipio_recebedor":"CONCEIÇÃO DA FEIRA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS), no âmbito do Sistema Único de Saúde, constitui-se como a principal porta de entrada e ordenadora do cuidado, sendo estratégica para a promoção da saúde, prevenção de agravos e redução de morbimortalidade da população.Nesse contexto, a destinação de recursos oriundos de emenda parlamentar para fortalecimento da APS, no município de Conceição da Feira, justifica-se pela necessidade de ampliar e qualificar as ações voltadas ao controle e rastreamento das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), especialmente na população idosa, grupo que apresenta maior vulnerabilidade epidemiológica e demanda crescente por cuidados contínuos e integrados.As DCNT, como hipertensão arterial e diabetes mellitus, representam importante carga de doença e impacto financeiro para o sistema de saúde, sendo fundamentais ações oportunas de detecção precoce, monitoramento clínico e acompanhamento longitudinal, a fim de evitar complicações, internações e óbitos prematuros.Adicionalmente, os recursos serão direcionados para o fortalecimento da atenção integral à saúde da mulher, com ênfase na ampliação do acesso aos serviços de prevenção, diagnóstico precoce e acompanhamento de condições como câncer de mama e do colo do útero, bem como no cuidado reprodutivo e no pré-natal qualificado.Outro eixo prioritário refere-se à intensificação das ações de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, estratégia essencial para o aumento das coberturas vacinais e redução da circulação de agentes infecciosos, prevenindo surtos e garantindo a proteção coletiva. Tais ações são particularmente relevantes diante dos desafios contemporâneos relacionados à hesitação vacinal e à reemergência de doenças previamente controladas.Dessa forma, a aplicação dos recursos de emenda parlamentar permitirá o fortalecimento das equipes de saúde, a melhoria da infraestrutura das unidades básicas, a aquisição de insumos e o aprimoramento das estratégias de cuidado, contribuindo para a consolidação dos princípios da universalidade, integralidade e equidade no âmbito da APS.Por fim, ressalta-se que o investimento proposto está alinhado às diretrizes das políticas públicas de saúde e às necessidades loco-regionais, promovendo maior resolutividade dos serviços, qualificação da assistência e melhoria dos indicadores de saúde da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}