{"data":[{"id_proposta":48271,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11734182000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"48730-000","ed_logradouro":"RUA PROFESSOR SIZENANDO FERREIRA DE SOUZA","ed_numero":"145","ed_complemento":null,"ed_bairro":"VILA REAL","cd_ibge_recebedor":2908408,"nm_municipio_recebedor":"CONCEIÇÃO DO COITÉ","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta de incremento ao custeio da Atenção Primária à Saúde do município de Conceição do Coité está orientada ao fortalecimento de metas quantitativas estratégicas, com foco em ampliação de cobertura, qualificação da assistência e melhoria de indicadores sensíveis à APS. O aporte financeiro permitirá intensificar ações estruturantes, consolidando a Atenção Primária como coordenadora do cuidado e eixo central da organização da rede assistencial.No componente de Apoio às Políticas de Atenção ao Envelhecimento e à Saúde da Pessoa Idosa, no valor de R$ 100.000,00, o investimento viabilizará ampliação do acompanhamento multiprofissional, estratificação de risco, avaliação multidimensional e ações preventivas voltadas à funcionalidade e autonomia. Trata-se de medida alinhada à transição demográfica e ao aumento da prevalência de condições crônicas na população idosa.Na Atenção Integral à Saúde da Mulher, também com R$ 100.000,00, o recurso permitirá expandir a cobertura de pré-natal, intensificar o rastreamento de câncer de colo de útero e mama, fortalecer o planejamento reprodutivo e qualificar o cuidado no climatério. O objetivo estratégico é reduzir agravos evitáveis e melhorar desfechos maternos e ginecológicos.A Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis, no montante de R$ 100.000,00, ampliará ações extramuros, monitoramento de faltosos e integração entre vigilância e APS, elevando coberturas vacinais e mitigando riscos epidemiológicos. Trata-se de ação essencial para recuperação de indicadores e prevenção de surtos.No eixo de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, com R$ 100.000,00, o foco é fortalecer protocolos clínicos, monitoramento sistemático de hipertensão e diabetes, ampliação de exames de acompanhamento e educação em saúde, reduzindo complicações e internações sensíveis à atenção básica.A Implantação de Instrumentos e Dispositivos de Navegação do Cuidado, igualmente no valor de R$ 100.000,00, proporcionará organização de fluxos, acompanhamento longitudinal de usuários de maior risco e melhoria da integração entre níveis assistenciais. A estratégia eleva eficiência operacional e qualifica a experiência do usuário no sistema de saúde.Quanto à natureza da despesa, R$ 300.000,00 destinados a Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica garantirão suporte técnico especializado, ampliação de ações complementares e fortalecimento da capacidade operacional das equipes. Os R$ 200.000,00 previstos para Material de Consumo assegurarão aquisição de insumos estratégicos, medicamentos, testes rápidos e materiais necessários à execução das metas pactuadas.Em síntese, o incremento proposto representa investimento direcionado a resultados, com foco em desempenho assistencial, impacto epidemiológico e sustentabilidade da Atenção Primária no município. Trata-se de decisão técnica, baseada em planejamento estratégico e orientada à melhoria concreta dos indicadores de saúde da população de Conceição do Coité.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}