{"data":[{"id_proposta":48266,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13938013000158","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHORROCHO","ed_cep":"48660-000","ed_logradouro":"PRACA COMERCIO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CHORROCHO","cd_ibge_recebedor":2907707,"nm_municipio_recebedor":"CHORROCHÓ","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Chorrochó, localizado na Macrorregião de Saúde Norte do Estado da Bahia, com população estimada em 10.929 habitantes e extensa área territorial de 3.005,319 km², apresenta significativa dispersão populacional em zona rural de difícil acesso, associada a elevado índice de vulnerabilidade social, contexto que impacta diretamente o perfil epidemiológico local e amplia a demanda por ações contínuas, resolutivas e qualificadas no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), principal porta de entrada e ordenadora da Rede de Atenção à Saúde. A presente proposta tem por finalidade o cumprimento temporário do custeio dos serviços de APS, com foco no alcance de metas assistenciais pactuadas e no fortalecimento das ações direcionadas às Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), importantes causas de morbimortalidade no município. Os recursos serão aplicados no fortalecimento do cuidado às condições crônicas, com metas claras e mensuráveis, como a redução das internações por Condições Sensíveis à Atenção Primária relacionadas às DCNT, a diminuição da mortalidade prematura pelas quatro principais doenças crônicas não transmissíveis (doenças cardiovasculares, câncer, diabetes mellitus e doenças respiratórias crônicas), a qualificação permanente dos profissionais das Equipes de Saúde da Família para avaliação, estratificação de risco e manejo do pé diabético, a implantação de ações sistemáticas e permanentes de acompanhamento clínico dos usuários com doenças crônicas e a implementação de processo de educação permanente e formação continuada das equipes, assegurando atualização técnica constante e melhoria progressiva da assistência. As estratégias contemplam estratificação de risco, monitoramento clínico contínuo, ampliação do acesso às consultas e exames, fortalecimento da educação em saúde, incentivo à adoção de hábitos saudáveis e aprimoramento da coordenação do cuidado entre os pontos da rede, promovendo qualificação continuada dos serviços, maior resolutividade da APS, redução de internações evitáveis e impacto positivo e sustentável nos indicadores de saúde e na qualidade de vida da população de Chorrochó.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":800000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}