{"data":[{"id_proposta":48253,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11696710000114","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASA NOVA","ed_cep":"47300-000","ed_logradouro":"QUADRA LOTE","ed_numero":"12","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"TOPOL","cd_ibge_recebedor":2907202,"nm_municipio_recebedor":"CASA NOVA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) no município, por meio da implementação de ações estratégicas voltadas ao rastreamento e controle de condições crônicas, qualificação digital do cuidado, promoção do desenvolvimento integral na primeira infância e atenção integral à saúde da mulher. Essas iniciativas encontram-se alinhadas às diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e aos instrumentos de planejamento e gestão do Sistema Único de Saúde, contribuindo para a ampliação do acesso, qualificação do cuidado e melhoria dos indicadores de saúde da população.No âmbito da Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, as ações previstas buscam fortalecer o acompanhamento de pessoas com hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras doenças crônicas não transmissíveis, que representam parcela significativa da demanda assistencial na rede pública de saúde. Para tanto, prevê-se a realização de atividades de fortalecimento da APS, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos existentes nas Unidades Básicas de Saúde, aquisição de insumos e materiais de uso contínuo para monitoramento clínico e acompanhamento domiciliar de pacientes com dificuldade de locomoção ou em situação de vulnerabilidade social. Essas ações permitirão maior controle das condições crônicas, prevenção de complicações e redução de internações evitáveis.No que se refere ao Apoio Digital à Qualificação do Cuidado na APS, as ações contemplam a manutenção preventiva e corretiva de equipamentos já existentes nas unidades de saúde, aquisição de acessórios tecnológicos de suporte às atividades assistenciais e desenvolvimento de atividades voltadas ao fortalecimento dos processos de trabalho das equipes de saúde. A incorporação de ferramentas digitais e a manutenção da infraestrutura tecnológica contribuirão para aprimorar o registro, o monitoramento e o acompanhamento das informações em saúde, fortalecendo a gestão do cuidado e a integração dos serviços.No âmbito da Promoção do Desenvolvimento Integral na Primeira Infância, as atividades previstas buscam qualificar o acompanhamento de crianças nos primeiros anos de vida, período fundamental para o desenvolvimento físico, cognitivo e emocional. As ações incluem atividades de fortalecimento da APS e manutenção de equipamentos utilizados nas unidades de saúde, possibilitando a ampliação das ações de acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil, promoção da saúde e prevenção de agravos.Quanto à Atenção Integral à Saúde da Mulher, as ações contemplam a locação de equipamentos para atendimento clínico e a aquisição de insumos necessários à realização de consultas, procedimentos e atividades de promoção da saúde. Essas iniciativas visam fortalecer o cuidado em todas as fases do ciclo de vida da mulher, incluindo acompanhamento pré-natal, ações de planejamento reprodutivo, prevenção e rastreamento de câncer de mama e colo do útero, além de atividades educativas voltadas à promoção da saúde e ao autocuidado.A execução integrada dessas ações permitirá qualificar a estrutura e os processos de trabalho das equipes da Atenção Primária, ampliar o acesso da população aos serviços de saúde e fortalecer a capacidade resolutiva da rede municipal. Dessa forma, a proposta contribuirá para a melhoria da qualidade da assistência prestada, a redução de agravos evitáveis e o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde como eixo estruturante do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}