{"data":[{"id_proposta":48244,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12244652000150","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANDIDO SALES","ed_cep":"45157000","ed_logradouro":"JOANA ANGELICA","ed_numero":"126","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"USINA","cd_ibge_recebedor":2906709,"nm_municipio_recebedor":"CÂNDIDO SALES","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade a captação de recursos provenientes de emenda parlamentar para incremento temporário do custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Cândido Sales. O município possui uma população de 26.469 habitantes e mantém 10 equipes da Estratégia Saúde da Família. Ressalta-se que nenhum valor desta proposta será utilizado para o pagamento de pessoal da saúde ou encargos sociais, em estrito cumprimento ao art. 93 da Portaria GM/MS nº 10.297/2026.Os recursos, classificados na natureza de despesa de Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, serão aplicados exclusivamente na contratação de serviços eventuais e de apoio logístico e operacional, considerados prioritários para garantir a funcionalidade das Unidades Básicas de Saúde (UBS). Ações a serem custeadas e sua prioridade:Apoio Logístico e Transporte em Saúde: Contratação de motoristas autônomos para o deslocamento de pacientes de áreas rurais e de difícil acesso para a realização de exames diagnósticos preventivos (como rastreamento oncológico) na sede municipal, garantindo a equidade no acesso.Manutenção Operacional das UBS: Contratação de prestadores de serviço (pessoa física) para manutenção preventiva e corretiva predial, elétrica, hidráulica e de pequenos equipamentos não-médicos nas unidades que abrigam as 10 equipes da Estratégia Saúde da Família;Apoio a Ações Educativas e Preventivas: Contratação de oficineiros e palestrantes autônomos para conduzir campanhas de promoção da saúde, prevenção de doenças crônicas e educação continuada nas comunidades.Alinhamento às Diretrizes do Plano Anual de Saúde (PAS): Estas ações estão diretamente alinhadas às diretrizes do PAS do município, especificamente nos eixos de \"Garantia de Acesso e Acolhimento na Atenção Básica\" e \"Fortalecimento das Ações de Promoção e Prevenção em Saúde\". O apoio logístico e a manutenção estrutural são os pilares que permitem que as equipes de saúde executem seu trabalho fim com excelência e segurança.Resultados Esperados:Ampliação do acesso da população rural a consultas e diagnósticos precoces. Redução do absenteísmo de pacientes em exames e consultas agendadas por falta de transporte. Melhoria da ambiência e da segurança nas instalações das Unidades Básicas de Saúde.Otimização dos indicadores de desempenho das equipes, por meio do fortalecimento do apoio operacional à rede municipal de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}