{"data":[{"id_proposta":48243,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11634059000158","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANDIBA","ed_cep":"46380-000","ed_logradouro":"PRAÇA KENNEDY","ed_numero":"1","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2906600,"nm_municipio_recebedor":"CANDIBA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Candiba é um município do estado da Bahia, situado na região Sudoeste. De acordo com o Censo Demográfico do IBGE (2025), a população estimada de Candiba é 13.417 habitantes.O município possui cobertura da APS de 100% (CAMAB/SESAB, 2026) com uma rede básica composta por 6 (seis) Unidades Básicas de Saúde (UBSs) com funcionamento de 04 (quatro) Equipes de Saúde da Família - ESF e 02 (duas) Equipes de Atenção Primária ¿ EAP. 04 (quatro) Equipes de Saúde Bucal distribuídas na SEDE e zona rural do município. No âmbito da Atenção Especializada a rede conta com um Centro Municipal Especializado em Reabilitação ¿ CASIC , a uma unidades básica do SAMU ¿ 192 e o Hospital Municipal de Candiba, onde também funciona o Laboratório Municipal de Análises Clínicas. Conta ainda com a oferta de serviços de média e alta complexidade da rede privada com os quais a rede própria se comunica por meio da PPI, consórcio público e credenciamento para complementação da atenção à saúde no SUS.O perfil epidemiológico de Candiba é marcado pela tripla carga de doenças: a coexistência de doenças infectocontagiosas, causas externas e o predomínio das doenças crônicas. Esse cenário representa elevada demanda por serviços de saúde e são responsáveis por parte significativa da morbimortalidade no município, exigindo uma atenção primária fortalecida e uma rede capaz de ofertar estratégias de cuidado eficientes para garantir a resolutividade e integralidade da atenção à saúde a partir da APS.Diante do exposto, o recebimento de recursos financeiros para incremento financeiro temporário de custeio para o Piso da Atenção Primária - PAP, de acordo com a PORTARIA GM/MS Nº 10.297, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2026. Faz-se imprescindível no apoio ao enfrentamento dos desafios da gestão municipal de saúde no fortalecimento da atenção primária para sua ampliação e qualificação, mantendo a sustentabilidade do sistema de saúde e a melhoria contínua dos indicadores de desempenho locais.O Valor solicitado: R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais) serão aplicados nas seguintes finalidades: Art. 8º Os recursos transferidos em parcela suplementar para o custeio de serviços da Atenção Primária à Saúde serão destinados para: I - fortalecimento de serviços e equipes da atenção primária; II - estratégias de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis; III - estratégias de rastreamento e controle de condições crônicas, incluindo o deslocamento de usuários; IV - implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado; V - estratégias para atenção integral à saúde da mulher; VI - apoio às políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa; VII - estratégias de promoção das ações das equipes de saúde em comunidades quilombolas.Os recursos ora pleiteados serão destinados à implementação e fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), com foco na ampliação e qualificação dos serviços ofertados à população do município de Candiba/BA, contribuindo para o enfrentamento das demandas reprimidas Assim, busca-se o alcance das metas programadas no Plano Municipal de Saúde 2026-2029: 1.\tAmpliar o acesso da população aos serviços da Atenção Primária à Saúde, reduzindo barreiras geográficas, organizacionais e assistenciais2.\tAmpliar a cobertura vacinal em crianças até 1 ano, no mínimo, para  95% em cada uma das vacinas selecionadas (Pentavalente, Pneumocócica 10-valente, Poliomielite, Tríplice viral)3.\tIntensificar rotina de busca ativa de faltosos à vacinação em 100% das Unidades Básicas de Saúde do município4.\tAmpliar a investigação e o acompanhamento oportuno de casos suspeitos e confirmados de doenças transmissíveis de notificação compulsória5.\tRealizar rastreamento das condições crônicas prioritárias (hipertensão arterial e diabetes mellitus) por meio de ativid","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}