{"data":[{"id_proposta":48239,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10869131000163","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANDEIAS","ed_cep":"43810-271","ed_logradouro":"RUA DESEMBARGADOR TEIXEIRA DE FREITAS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"ANDAR SUPERIOR","ed_bairro":"PITANGA","cd_ibge_recebedor":2906501,"nm_municipio_recebedor":"CANDEIAS","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Candeias tem uma população estimada pelo IBGE para 2025 de 74.854 habitantes, onde aproximadamente 81% são SUS dependentes, já que haviam apenas 14.810 beneficiários de assistência médica suplementar, conforme dados tabulados do portal da ANS. Noutra ponta, o percentual da receita aplicado em saúde no ano de 2025 atingiu 20,13%, e ainda assim se enfrenta déficit significativo na oferta de serviços de média e alta complexidade voltados exclusivamente à sua população. Essa insuficiência compromete a continuidade do acompanhamento de pacientes idosos e daqueles em tratamento de Hipertensão Arterial Sistêmica (HAS) e Diabetes Mellitus (DM), além de outros perfis de morbidade que demandam atenção especializada constante. A crescente demanda por serviços especializados, impulsionada por fatores como o aumento das doenças crônicas, o envelhecimento populacional e a necessidade de tecnologias diagnósticas e terapêuticas modernas, tem pressionado de forma significativa a capacidade financeira municipal. Nesse cenário, o aporte extraordinário desta proposta é imprescindível para assegurar a manutenção e ampliação dos serviços de saúde locais. Importante destacar que os recursos serão aplicados diretamente em despesas essenciais ao funcionamento das unidades de saúde, garantindo maior oferta de materiais e medicamentos do componente básico da Assistência Farmacêutica e aqueles incluídos à REMUME. Ressaltamos que toda a execução financeira será devidamente registrada nos instrumentos de planejamento do SUS, assegurando transparência e responsabilidade na aplicação dos valores.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}