{"data":[{"id_proposta":48235,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11629975000108","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"44790-000","ed_logradouro":"AVENIDA JOSE DA SILVA MARQUES","ed_numero":"213","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2906006,"nm_municipio_recebedor":"CAMPO FORMOSO","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como finalidade fortalecer e qualificar as ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Campo Formoso ¿ BA, por meio do incremento ao custeio das ações assistenciais desenvolvidas pelas equipes da Estratégia Saúde da Família e demais equipes da Atenção Primária, contribuindo para a ampliação da cobertura assistencial, melhoria da resolutividade da rede e fortalecimento da coordenação do cuidado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do sistema de saúde e o eixo estruturante da Rede de Atenção à Saúde, sendo responsável pela coordenação do cuidado, acompanhamento longitudinal dos usuários e organização do acesso aos demais níveis de atenção. Nesse contexto, o fortalecimento do financiamento da APS torna-se fundamental para garantir a continuidade das ações desenvolvidas pelas equipes de saúde no território e ampliar a capacidade de resposta do sistema municipal de saúde às necessidades da população.O município de Campo Formoso apresenta ampla extensão territorial, com significativa dispersão populacional e elevada dependência da população usuária do SUS, fatores que demandam constante fortalecimento da Atenção Primária para garantir acesso equitativo às ações e serviços de saúde. Dessa forma, o incremento de recursos para custeio permitirá ampliar a capacidade assistencial das Unidades Básicas de Saúde (UBS), qualificando o cuidado prestado à população e fortalecendo a organização da rede municipal de saúde.Os recursos provenientes da presente proposta serão destinados exclusivamente ao custeio das ações e serviços públicos de saúde no âmbito da Atenção Primária, contemplando a aquisição de materiais de consumo necessários ao funcionamento das unidades de saúde, aquisição de materiais destinados às ações de promoção e prevenção em saúde, bem como contratação de serviços especializados de apoio às atividades assistenciais desenvolvidas pelas equipes de saúde.A aplicação dos recursos permitirá fortalecer ações estratégicas da Atenção Primária à Saúde, incluindo:¿ Estratégias de rastreamento, acompanhamento e controle de condições crônicas, especialmente hipertensão arterial e diabetes mellitus, ampliando o acompanhamento dos usuários cadastrados e contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde;¿ Ações de busca ativa para vacinação e controle de doenças imunopreveníveis, ampliando a cobertura vacinal e fortalecendo as ações de vigilância em saúde;¿ Desenvolvimento de ações extramuros pelas equipes da Atenção Primária, ampliando o acesso da população às ações de promoção, prevenção e acompanhamento em saúde nos territórios;¿ Fortalecimento das ações intersetoriais, incluindo a manutenção da adesão ao Programa Saúde na Escola (PSE) e o acompanhamento das condicionalidades de saúde dos beneficiários de programas sociais;¿ Realização de ações de educação permanente em saúde para os profissionais da Atenção Primária, qualificando a oferta de serviços à população;¿ Manutenção do funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, garantindo estrutura adequada para a realização das atividades assistenciais e ampliação da resolutividade das equipes.A execução dessas ações contribuirá diretamente para a melhoria dos indicadores da Atenção Primária à Saúde, especialmente aqueles relacionados ao acompanhamento de condições crônicas, cobertura vacinal, acompanhamento de gestantes e ampliação do acesso da população aos serviços de saúde, em consonância com o modelo de financiamento da Atenção Primária e os indicadores de desempenho utilizados no monitoramento das políticas públicas de saúde.Ressalta-se que a presente proposta encontra-se alinhada às diretrizes, objetivos e metas estabelecidos no Plano Municipal de Saúde e na Programação Anual de Saúde, contribuindo para a ampliação da cobertura populacional da Atenção Primária, fortalecimento das ações territoriais de saúde e qualificação do cuidado ofertad","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2226003.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}