{"data":[{"id_proposta":48233,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11629975000108","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"44790-000","ed_logradouro":"AVENIDA JOSE DA SILVA MARQUES","ed_numero":"213","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2906006,"nm_municipio_recebedor":"CAMPO FORMOSO","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como finalidade fortalecer e qualificar as ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Campo Formoso ¿ BA, por meio do incremento ao custeio do Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP), com aplicação dos recursos na aquisição de materiais de consumo essenciais à execução das ações assistenciais, preventivas e de promoção da saúde, desenvolvidas pelas equipes da Estratégia Saúde da Família e equipes multiprofissionais da APS.A proposta está diretamente vinculada às metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS) e registradas no DigiSUS, especialmente no que se refere às ações de rastreamento e controle de condições crônicas e à atenção integral à saúde da mulher, conforme detalhado no plano de trabalho apresentado.No que se refere ao rastreamento e controle de condições crônicas, os recursos serão utilizados para aquisição de insumos e materiais necessários à identificação precoce, monitoramento contínuo e acompanhamento clínico de usuários com hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras condições crônicas prevalentes no território. Essa ação está alinhada à meta de ampliação do acompanhamento qualificado dessas condições na APS, contribuindo diretamente para a redução de complicações, melhoria da adesão ao tratamento e diminuição das internações por condições sensíveis à Atenção Primária.No âmbito da atenção integral à saúde da mulher, os recursos serão destinados à aquisição de insumos utilizados nas atividades clínicas e nas ações de promoção e prevenção, incluindo o acompanhamento de gestantes, puérperas e mulheres em idade fértil. Essa ação contribui para o fortalecimento do cuidado integral à saúde da mulher, ampliação do acesso aos serviços da APS e melhoria dos indicadores relacionados ao pré-natal, saúde reprodutiva e prevenção de agravos.Considerando as características territoriais do município de Campo Formoso, com ampla extensão geográfica, presença de comunidades rurais e elevada demanda por serviços de saúde no nível primário, o adequado abastecimento de insumos constitui elemento essencial para garantir a continuidade das ações desenvolvidas pelas equipes de saúde, fortalecendo a capacidade assistencial das Unidades Básicas de Saúde e ampliando o acesso da população aos serviços ofertados.A aplicação dos recursos permitirá:¿ qualificar o acompanhamento de usuários com condições crônicas no território;¿ fortalecer as ações de atenção integral à saúde da mulher;¿ garantir a continuidade das atividades assistenciais nas Unidades Básicas de Saúde;¿ ampliar a resolutividade das equipes da Atenção Primária à Saúde;¿ melhorar os indicadores assistenciais vinculados à APS.Ressalta-se que os recursos serão utilizados exclusivamente para custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297/2026, não sendo destinados a despesas de investimento.Adicionalmente, destaca-se que a execução dos recursos ocorrerá no âmbito das ações territoriais desenvolvidas pelas equipes da Estratégia Saúde da Família, eMulti e Saúde Bucal, contribuindo para a qualificação da coordenação do cuidado, melhoria dos indicadores da Atenção Primária e redução das internações por condições sensíveis à APS.A presente proposta encontra-se plenamente alinhada às diretrizes do Plano Municipal de Saúde, da Programação Anual de Saúde e às estratégias nacionais de fortalecimento da Atenção Primária, configurando-se como medida essencial para garantir a continuidade, qualidade e efetividade das ações de saúde no território.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}