{"data":[{"id_proposta":48227,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11432780000165","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMACARI","ed_cep":"42800-001","ed_logradouro":"RUA FRANCISCO DRUMOND","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"CENTRO ADMINSTRATIVO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2905701,"nm_municipio_recebedor":"CAMAÇARI","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O recurso pleiteado será destinado à aquisição de materiais permanentes e de consumo, conforme as seguintes linhas de ação: a) Aquisição Insumos para PICS através da  compra de materiais específicos para a oferta de práticas como auriculoterapia, aromaterapia e acupuntura; b) Materiais para práticas de atividade física nas academias da saúde já em funcionamento no município (Academia da Saúde Sede CNES 7629036 e  Academia da Saúde Arembepe CNES 9984127) e c) Aquisição de curativos de cobertura para garantir a disponibilidade e o acesso oportuno de curativos especiais para o tratamento de feridas complexas em pessoas com diabetes. Com esse investimento, pretende-se ampliar o acesso a terapias alternativas e complementares, à atividade física e ao cuidado de feridas complexas. A oferta estruturada das PICS na APS qualifica o cuidado, oferecendo alternativas terapêuticas não farmacológicas para queixas comuns como ansiedade, depressão leve, dores crônicas e síndromes metabólicas. Isso contribui para a redução da sobrecarga na demanda por medicamentos e consultas especializadas, promovendo o autocuidado. O fortalecimento das Academias da Saúde como Espaço de Cuidado é estratégico para a promoção da saúde, com impacto positivo na melhora da qualidade de vida e redução da morbimortalidade por doenças crônicas. Por fim, o investimento no acesso a coberturas avançadas para o cuidado de feridas complexas se justifica na relação entre portadores de  diabetes mellitus descompensada e a ocorrência de complicações com pé diabético e feridas complexas. Este cuidado evita internações prolongadas, amputações evitáveis e grande sofrimento dos usuários, reduzindo o custo do sistema de saúde com estas complicações. Estas ações atendem aos princípios do SUS (universalidade, integralidade e equidade), valorizam os saberes tradicionais e populares, além de fortalecer a Atenção Primária como ordenadora do cuidado. A diretriz, objetivo e metas escolhidas ainda referem-se ao plano anual de 2025, mas conforme o plano municipal de saúde 2026-2030 já aprovado e inserido no Digisus e a PAS de 2026 que já está em processo final de aprovação a diretriz será: ¿Promover o cuidado integral à população nas redes de atenção à saúde, por meio do fortalecimento da atenção primária, ampliando a cobertura da estratégia de saúde da família e da saúde bucal, com vistas à universalização do acesso, à promoção da saúde, à prevenção de doenças e agravos e à redução de desigualdades de raça/etnia, de gênero e sociais¿. Os objetivos e metas serão: Objetivo: ¿ Ampliar oferta de ações de promoção da saúde, atividade física, alimentação adequada e saudável, práticas integrativas e educação em saúde, por meio do programa Academia da saúde , contribuindo para a prevenção de doenças crônicas  e a melhoria da qualidade de vida da população¿ ; Meta: ¿Ampliar em 355 as ações realizadas pelo programa academia da saúde¿50% de unidades de saúde  da atenção básica com oferta contínua de pelo menos uma PICSObjetivo: ¿Promover a atenção integral à saúde do homem, da população adulta e idosa, por meio de ações de promoção da saúde, prevenção e controle de Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DANTs) ¿ como hipertensão, diabetes, obesidade e tabagismo ¿, além da ampliação do acesso ao diagnóstico precoce e tratamento oportuno de cânceres prevalentes (próstata, mama, colo do útero, boca, pele, entre outros). Busca-se assegurar um cuidado contínuo, humanizado e equitativo ao longo do curso da vida, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e a redução dos fatores de risco à saúde¿Meta: ¿50% de pacientes com DM com avaliação de pés registrada¿","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}