{"data":[{"id_proposta":48211,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13759150000125","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BRUMADO","ed_cep":"46100-000","ed_logradouro":"PRACA CEL. ZECA LEITE","ed_numero":"415","ed_complemento":"ANDAR PRIMEIRO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2904605,"nm_municipio_recebedor":"BRUMADO","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo a captação de recursos por meio de emenda parlamentar destinada ao Incremento Temporário ao Custeio de Serviços da Atenção Primária à Saúde, com foco no fortalecimento das ações da Rede de Atenção Materno-Infantil e das estratégias de promoção do desenvolvimento integral na primeira infância.A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel fundamental na organização da Rede de Atenção à Saúde, especialmente no acompanhamento contínuo de gestantes, puérperas, crianças e mulheres em todas as fases do ciclo de vida. Nesse contexto, o fortalecimento das ações voltadas à saúde da mulher e ao cuidado integral na primeira infância contribui diretamente para a redução de agravos evitáveis, melhoria dos indicadores de saúde materna e infantil e promoção do desenvolvimento saudável das crianças.Os recursos pleiteados serão destinados à aquisição de insumos necessários ao atendimento clínico e às ações de promoção da saúde, garantindo melhores condições de assistência nas Unidades Básicas de Saúde. Também serão aplicados no fortalecimento das ações da Atenção Primária, incluindo atividades educativas, acompanhamento das gestantes, estímulo ao aleitamento materno, orientações sobre cuidados na primeira infância e ações de promoção da saúde da mulher.Além disso, a proposta contempla a realização de ações sistemáticas de vigilância do desenvolvimento infantil, por meio de avaliações periódicas das crianças acompanhadas na rede de atenção básica, com registro adequado em prontuários e instrumentos de acompanhamento, permitindo a identificação precoce de possíveis atrasos ou agravos e a adoção de intervenções oportunas.Outro aspecto relevante refere-se à manutenção preventiva e corretiva, bem como à conservação de equipamentos já existentes nas Unidades Básicas de Saúde, assegurando a continuidade e a qualidade dos serviços ofertados à população.Dessa forma, o investimento proposto contribuirá significativamente para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, ampliando a capacidade de resposta dos serviços municipais e qualificando o cuidado ofertado à população, especialmente às mulheres, gestantes e crianças na primeira infância","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}