{"data":[{"id_proposta":4821,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"10414835000141","nm_ente_recebedor":"FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LINHARES","ed_cep":"29906-014","ed_logradouro":"AVENIDA CEREJEIRA","ed_numero":"280","ed_complemento":"SALA 905 A 914","ed_bairro":"MOVELAR","cd_ibge_recebedor":3203205,"nm_municipio_recebedor":"LINHARES","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente emenda tem por objetivo fortalecer as ações de atenção primária à saúde da mulher por meio da aquisição de materiais de distribuição gratuita, com foco na promoção da saúde, prevenção de doenças e garantia da dignidade menstrual e reprodutiva.A saúde da mulher, em especial no contexto da atenção primária, exige ações integradas que contemplem as diferentes fases da vida feminina, com atenção especial ao ciclo menstrual, gestação, climatério, planejamento familiar e prevenção de infecções sexualmente transmissíveis. A distribuição de materiais como, preservativos e informativos educativos é uma medida essencial para ampliar o acesso da população feminina a cuidados básicos, especialmente em regiões de vulnerabilidade social.Além disso, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM) reforça a necessidade de ações intersetoriais que promovam a equidade no acesso e o respeito às especificidades de gênero. A oferta desses materiais contribui significativamente para a redução de desigualdades e para a promoção da autonomia das mulheres sobre seus corpos e saúde.Portanto, esta emenda visa garantir recursos para aquisição e distribuição gratuita desses insumos no âmbito da atenção básica, em unidades de saúde, escolas e projetos comunitários, contribuindo para a efetividade das políticas públicas de saúde da mulher.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}