{"data":[{"id_proposta":48202,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11834940000100","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE BOM JESUS DA SERRA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"45263-000","ed_logradouro":"RUA LEOVEGILDO GUEDES MORENO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2903953,"nm_municipio_recebedor":"BOM JESUS DA SERRA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como finalidade fortalecer as ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no município, por meio da implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, bem como do fortalecimento das ações de Atenção Farmacêutica, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e com o planejamento municipal de saúde.A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do sistema de saúde e exerce papel estratégico na organização da Rede de Atenção à Saúde (RAS), sendo responsável pela coordenação do cuidado, acompanhamento longitudinal dos usuários e organização dos fluxos assistenciais entre os diferentes níveis de atenção. Nesse contexto, a implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado visa qualificar o acompanhamento dos usuários, especialmente aqueles com condições crônicas ou necessidades de cuidado contínuo, fortalecendo os mecanismos de referência e contrarreferência e promovendo maior integração entre os serviços de saúde.No âmbito da Atenção Farmacêutica, a proposta contempla ações destinadas à ampliação do acesso da população aos medicamentos essenciais e ao fortalecimento das atividades relacionadas à gestão, dispensação e acompanhamento do uso de medicamentos no âmbito da APS, contribuindo para a promoção do uso racional de medicamentos, segurança do paciente e melhoria dos resultados terapêuticos.As ações previstas encontram-se devidamente vinculadas à Programação Anual de Saúde (PAS) do município, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, estando alinhadas às estratégias de fortalecimento da assistência e qualificação do cuidado prestado pelas equipes de saúde.Ressalta-se que as aquisições de medicamentos previstas possuem caráter complementar, sendo destinadas ao fortalecimento das ações assistenciais da Atenção Primária à Saúde, estando compatíveis com a subfunção 301 ¿ Atenção Básica, não substituindo as responsabilidades de financiamento já estabelecidas para o componente da Assistência Farmacêutica no âmbito da APS.Quanto à natureza da despesa, os recursos serão aplicados em despesas de custeio, incluindo aquisição complementar de medicamentos essenciais, apoio às atividades da assistência farmacêutica e implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, conforme detalhado no Plano de Trabalho da proposta.A proposta está em conformidade com os artigos 6º e 7º da Portaria GM/MS nº 10.297/2026, garantindo a compatibilidade das ações e serviços previstos com os parâmetros estabelecidos para aplicação dos recursos destinados ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde.Dessa forma, a execução das ações propostas contribuirá para o fortalecimento da Atenção Primária como coordenadora do cuidado na Rede de Atenção à Saúde, melhoria da organização dos serviços, ampliação do acesso da população aos medicamentos essenciais e qualificação da assistência prestada à população, em conformidade com o planejamento municipal de saúde e com as normativas vigentes do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1350000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}