{"data":[{"id_proposta":48200,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11834940000100","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE BOM JESUS DA SERRA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"45263-000","ed_logradouro":"RUA LEOVEGILDO GUEDES MORENO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2903953,"nm_municipio_recebedor":"BOM JESUS DA SERRA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente indicação de emenda parlamentar tem como finalidade apoiar o desenvolvimento de atividades voltadas ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), por meio do apoio logístico para transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela APS e da implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, em conformidade com os princípios, diretrizes e objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS).A Atenção Primária à Saúde desempenha papel essencial como porta de entrada preferencial do sistema de saúde, sendo responsável pela coordenação do cuidado e pela organização da Rede de Atenção à Saúde. No entanto, muitos usuários necessitam de atendimentos especializados, exames ou procedimentos ofertados em outros municípios, o que torna fundamental a existência de uma estrutura logística adequada para garantir o acesso oportuno e contínuo aos serviços de saúde.Nesse contexto, o apoio logístico para o transporte intermunicipal de pacientes se configura como uma estratégia fundamental para assegurar o acesso da população aos serviços de média e alta complexidade, contribuindo para a continuidade do cuidado e para a redução de barreiras geográficas e socioeconômicas que dificultam o tratamento adequado dos usuários acompanhados pelas equipes da Atenção Primária.Dessa forma, a presente emenda visa apoiar custos operacionais do setor de transporte sanitário, assegurando condições adequadas para o deslocamento intermunicipal de pacientes regulados e acompanhados pela Atenção Primária. Os recursos poderão ser aplicados em despesas operacionais relacionadas ao funcionamento da frota destinada ao transporte de pacientes, incluindo manutenção preventiva e corretiva de veículos, aquisição de combustíveis, reposição de peças, contratação de serviços necessários à operacionalização do transporte, entre outras despesas que assegurem a continuidade e eficiência do serviço.Paralelamente, a implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado visa qualificar o acompanhamento dos pacientes dentro da rede assistencial, fortalecendo os fluxos de referência e contrarreferência, organizando o percurso do usuário no sistema de saúde e garantindo maior integração entre os diferentes pontos da rede. Essas estratégias permitem melhorar o monitoramento dos pacientes, especialmente daqueles com condições crônicas ou necessidades de cuidado contínuo, ampliando a resolutividade da Atenção Primária e a efetividade das ações de saúde.A proposta está alinhada às diretrizes do SUS, especialmente no que se refere aos princípios da universalidade, integralidade e equidade, além de contribuir para a organização e fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde, ampliando o acesso da população aos serviços necessários e promovendo maior eficiência na gestão do cuidado.A destinação de recursos por meio da presente emenda parlamentar representa um investimento estratégico para fortalecer a Atenção Primária à Saúde, garantir o acesso da população aos serviços especializados por meio do transporte intermunicipal e qualificar a coordenação do cuidado através da implantação de instrumentos de navegação, promovendo uma assistência mais organizada, resolutiva e humanizada para a população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}