{"data":[{"id_proposta":48193,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11850491000186","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"48780-000","ed_logradouro":"RUA NOVA SOURE","ed_numero":"SN","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2903607,"nm_municipio_recebedor":"BIRITINGA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Biritinga/BA apresenta significativa demanda por serviços de atenção primária à saúde o que impõe a necessidade de fortalecimento da rede assistencial e melhoria na oferta e na resolubilidade das ações de saúde, uma vez que possui uma cobertura de equipes de saúde da família de 100%.Com base na Portaria GM/MS nº 10.297 de 27 de Fevereiro de 2026, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2026. Os recursos elencados pelo município deverão ser destinados às seguintes finalidades, diretamente relacionadas à necessidade local, os quais serão destinados conforme estratégias descritas a seguir:a) R$ 100.000,00: Estratégia de implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do referente ao apoio logístico para transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela Atenção Primária, sendo a despesa com combustível programada nessa estratégia para viabilização da logística.b) R$ 400.000,00: Estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas como a aquisição de insumos e materiais de uso contínuo para acompanhamento de pessoas com condições crônicas que são acompanhadas nas Unidades Básicas de Saúde, além de atividades para o fortalecimento da Atenção Primária incluindo despesas com material de limpeza, coleta de resíduos, material gráfico e de expediente, despesas com manutenção de equipamentos hospitalares na atenção primária, além da manutenção no serviço de climatização, pequenos reparos nas Unidades Básicas de Saúde além de despesas com água, luz e gêneros alimentícios na Atenção Primária à Saúde.Diante do exposto, solicitamos a análise favorável desta demanda, com vistas à continuidade e qualificação da assistência primária ofertada à população de Biritinga.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}