{"data":[{"id_proposta":48189,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09355344000198","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELO CAMPO","ed_cep":"45160-000","ed_logradouro":"RUA ALMIRO FERRAZ DE ARAJO","ed_numero":"179","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2903508,"nm_municipio_recebedor":"BELO CAMPO","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Fundo Municipal de Saúde do Município de Belo Campo/BA, inscrito no CNPJ sob o nº 09.355.344.0001-98, estabelecido na Rua Almiro Ferraz de Almeida 179, Centro, CEP 45.160-000, vem solicitar através desta proposta, incremento de custeio para ações da Atenção Primária a Saúde PAP.Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 03 de outubro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.Objetivo da Proposta: O custeio ao piso da Atenção Primária é fundamental para garantir que a atenção primária à saúde seja capaz de atender às necessidades da população do município de Belo Campo, promovendo a saúde e prevenindo doenças. Uma atenção primária forte e bem estruturada contribui para a redução da procura por serviços de saúde mais complexos e para a melhoria da qualidade de vida da população.A justificativa para tal solicitação reside no fato de o Fundo Municipal de Saúde de Belo Campo custear as ações da APS, acima dos repasses. O repasse disponibilizado fundo a fundo para os serviços da Atenção Primária a Saúde, é insuficiente para a demanda gerada pelos programas da APS. Temos ações propostas no Plano Municipal de Saúde que necessitam de complementações financeiras para ter êxito na execução das metas propostas.Detalhamento das metas para uso do recurso com aprovação do valor de 1.000.000,00:339030 - MATERIAL DE CONSUMO:Meta 1 Aquisição de medicamentos complementares: 300.000,00 OBS (medicamentos têm caráter complementar e estão compatíveis com a sub função 301 - Atenção Básica, não será substituído o financiamento destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na APS).Meta 2 Combustíveis e Lubrificantes Automotivos para os carros a serviço da Atenção Primária a Saúde: 50.000,00;Meta 3 Gêneros de Alimentação (exceto para distribuição); para as equipes os serviços da APS: 50.000,00;Meta 4 Material de Limpeza e Produção de Higienização para as Unidades de Saúde da Família.50.000,00;Peças e Equipamentos para os veículos da APS 50.000,00339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICACom o recurso iríamos custear os profissionais médicos cadastrados no CNES da Atenção Primária a Saúde, para  exercer as funções vinculadas a tipologia de serviço e, a forma de contratação seria através de credenciamento(Chamamento Público).Os estabelecimentos de Saúde que seriam beneficiados seriam:3471292 USF PROF AUGUSTO LEMOS;3924432 USF DANIEL RODRIGUES DE NOVAIS;3924459 USF MILITAO XAVIER RUAS; 5516684 USF DO ALVORADA;3517306 USF SAGRADA FAMILIA 3924440 USF MANOEL DA SILVAIdentificação das metas a serem atingidas com a aquisição do recurso para ser utilizado nas Unidades de Saúde da Família: Garantir o funcionamento de 100% da Equipe de Saúde da Família e fortalecimento dos programas da APS. As principais estratégias para a utilização do recurso, serão:Abordagem integral aos cuidados de saúde;Ações de educação em saúde;Disponibilização de medicamentos prescritos pela equipe.Diante do exposto, e considerando a conformidade do pleito aos requisitos legais e normativos vigentes, com a aquisição deste repasse de 1.000.000,00, pleiteado haveria implementação/impulso nas ofertas dos serviços de saúde PAP aos munícipes.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}