{"data":[{"id_proposta":48177,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11573200000150","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BAIXA GRANDE","ed_cep":"44620-000","ed_logradouro":"AVENIDA 02 DE JULHO","ed_numero":"0","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2902609,"nm_municipio_recebedor":"BAIXA GRANDE","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Implementação de ações integrais de saúde voltadas para pessoa idosa, pessoa  no município de Baixa Grande/BA. O objetivo é estruturar a rede municipal com insumos, materiais e apoio às equipes de saúde para qualificar a atenção e ampliar o acesso aos serviços, com foco na equidade, no cuidado humanizado e na promoção da saúde.2. JustificativaO município de Baixa Grande enfrenta desafios relacionados à equidade de acesso e à integralidade da atenção nos diferentes ciclos de vida, com vulnerabilidades acentuadas em população de idosos. A atenção primária carece de fortalecimento com insumos e materiais que garantam o cuidado integral e contínuo.A Portaria GM/MS nº 6.904/2025 institui apoio financeiro federal para custeio das ações e aquisição de insumos, representando uma oportunidade para implementar práticas baseadas na equidade, direitos humanos e determinantes sociais da saúde, conforme os princípios do SUS.A aplicação dos recursos seguir-se-á conforme as diretrizes da Portaria GM/MS nº 6.904/2025, destinando-se prioritariamente às seguintes categorias de despesas:a) Custeio: Apoio às ações educativas nas unidades básicas de saúde; Incentivo a atividades intersetoriais e comunitárias; Apoio a oficinas com foco na saúde do idoso.b) Insumos e Materiais de Consumo: Kits educativos  Materiais para ações de promoção e prevenção de doenças crônicas.Insumos e pensos para saúde do idosoImpressão de cadernos, cartilhas e materiais de apoio técnico e educativoAquisição de combustível para transporte da equipe para as unidade de saúde da família da zona rural e sede.Alimentação para equipe;Alimentação e lanches para atividades educativasObservação: Todos os itens serão adquiridos conforme as normas do SUS e respeitando os princípios da economicidade, legalidade e finalidade pública.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":82000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}