{"data":[{"id_proposta":48166,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10645987000155","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ANTONIO GONCALVES","ed_cep":"44780-000","ed_logradouro":"RUA ANGELO GRANJEIRO","ed_numero":"33","ed_complemento":null,"ed_bairro":"ALTO DA BOA VISTA","cd_ibge_recebedor":2901809,"nm_municipio_recebedor":"ANTÔNIO GONÇALVES","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Antônio Gonçalves ¿ BA apresenta desafios estruturais e assistenciais relacionados à consolidação da Atenção Primária à Saúde (APS) como ordenadora da Rede de Atenção à Saúde (RAS), especialmente no que tange à ampliação da cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF), qualificação do cuidado longitudinal e redução de agravos evitáveis.A necessidade de fortalecimento da APS se evidencia diante do perfil epidemiológico local, marcado pela crescente prevalência de doenças crônicas não transmissíveis, pelo envelhecimento populacional e pela persistência de desigualdades no acesso aos serviços de saúde, sobretudo em áreas com maior vulnerabilidade social e dificuldade de acesso geográfico.Além disso, indicadores como internações por condições sensíveis à Atenção Primária (ICSAP), cobertura de saúde bucal e necessidade de ampliação das ações do Programa Saúde na Escola (PSE) demonstram a importância de investimentos contínuos no custeio da rede básica, de modo a garantir maior resolutividade e eficiência do sistema.A presente proposta também incorpora a dimensão da transformação digital na saúde, reconhecendo a necessidade de qualificação dos processos de trabalho e de inclusão digital dos usuários, especialmente idosos e populações com baixa familiaridade tecnológica, garantindo maior acesso às ferramentas de cuidado e acompanhamento.Outro eixo estratégico refere-se ao cuidado à pessoa idosa, que demanda ações específicas de identificação, monitoramento e acompanhamento domiciliar, considerando limitações funcionais e situações de vulnerabilidade.Adicionalmente, a proposta contempla o fortalecimento das ações de rastreamento e controle de condições crônicas, bem como a intensificação das estratégias de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, alinhando-se às metas pactuadas no DigiSUS e às diretrizes nacionais de vigilância em saúde.O investimento proposto permitirá o fortalecimento das equipes de saúde, a melhoria da infraestrutura das unidades, a qualificação do processo de trabalho e a ampliação das ações territoriais, garantindo maior efetividade das políticas públicas de saúde.Dessa forma, o incremento do Piso da Atenção Primária à Saúde se configura como medida estratégica para assegurar a universalidade do acesso, a integralidade do cuidado e a equidade na oferta de serviços, contribuindo diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde do município.OBJETIVO GERALFortalecer a Atenção Primária à Saúde como coordenadora do cuidado, ampliando o acesso, a qualidade e a resolutividade dos serviços ofertados à população.OBJETIVOS ESPECÍFICOS¿\tAmpliar a cobertura da Estratégia Saúde da Família¿\tGarantir o funcionamento integral das equipes de saúde¿\tReduzir internações por condições sensíveis à APS¿\tFortalecer a saúde bucal¿\tQualificar ações do Programa Saúde na Escola (PSE)¿\tImplementar e fortalecer a informatização das unidades¿\tAmpliar o cuidado à pessoa idosa¿\tIntensificar o controle de doenças crônicas e transmissíveisDESCRIÇÃO DAS AÇÕES E ITENS FINANCIADOSAPOIO DIGITAL À QUALIFICAÇÃO DO CUIDADO ¿ R$ 100.000,00¿\tImpressão de cartilhas e materiais educativos¿\tApoio à inclusão digital de usuários¿\tMateriais de orientação para uso de tecnologias em saúdeFinalidade:Promover acesso e autonomia dos usuários no cuidado digital.ATENÇÃO À SAÚDE DA PESSOA IDOSA ¿ R$ 100.000,00¿\tIdentificação e acompanhamento de idosos vulneráveis¿\tApoio logístico para visitas domiciliares¿\tAquisição de insumos clínicosFinalidade:Garantir cuidado integral e contínuo à população idosa.NAVEGAÇÃO DO CUIDADO E FORTALECIMENTO DA APS ¿ R$ 500.000,00¿\tOrganização dos fluxos assistenciais¿\tApoio à regulação e acompanhamento de pacientes¿\tFortalecimento das equipes e processos de trabalhoFinalidade:Melhorar a coordenação do cuidado e a resolutividade da APS.CONTROLE DE CONDIÇÕES CRÔNICAS ¿ R$ 200.000,00¿\tInsumos para hipertensos e diabéticos¿\tMateriais para monitoramento c","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}