{"data":[{"id_proposta":48163,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11454934000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANTAS","ed_cep":"48420-000","ed_logradouro":"RUA JOAO NILO","ed_numero":"SN","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2901601,"nm_municipio_recebedor":"ANTAS","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade viabilizar o aporte de recursos adicionais destinados ao fortalecimento das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, em atenção ao contexto epidemiológico local, ao aumento progressivo da demanda por atendimentos e à necessidade permanente de qualificação da assistência prestada à população. Com efeito, o perfil de morbimortalidade do Município revela relevante prevalência de doenças crônicas não transmissíveis, a exemplo da hipertensão arterial sistêmica, do diabetes mellitus e das doenças cardiovasculares, condições que exigem acompanhamento contínuo, monitoramento sistemático e intervenções oportunas, sob pena de agravamento dos quadros clínicos, elevação das complicações e incremento das internações evitáveis. Nesse cenário, mostra-se imprescindível a ampliação das estratégias de rastreamento, controle e acompanhamento dessas enfermidades, com a adequada disponibilização de insumos, materiais e suporte técnico, de modo a assegurar a continuidade do cuidado e a efetividade das ações desenvolvidas no âmbito da atenção básica. De igual modo, evidencia-se a necessidade de intensificação das ações voltadas à atenção integral à saúde da mulher, especialmente no tocante ao acesso a exames preventivos, ao acompanhamento pré-natal, ao planejamento reprodutivo e às atividades educativas em saúde, considerando as vulnerabilidades ainda existentes e a relevância da detecção precoce de agravos, como o câncer do colo do útero e o câncer de mama, sendo certo que a ampliação e qualificação dessas ações contribuem diretamente para a redução de riscos, a promoção da saúde e a melhoria dos indicadores relacionados à saúde materno-infantil. Cumpre ressaltar que, embora o Município venha observando os limites constitucionais mínimos de aplicação em ações e serviços públicos de saúde, nos termos do art. 198, § 2º, inciso III, da Constituição Federal, e da Lei Complementar nº 141/2012, os recursos ordinários se mostram insuficientes diante da complexidade crescente das demandas assistenciais e da necessidade de expansão e qualificação dos serviços ofertados. Nesse contexto, o recebimento de emenda parlamentar revela-se medida essencial para suprir insuficiências estruturais, ampliar a capacidade de resposta do sistema municipal de saúde e assegurar a manutenção, o aperfeiçoamento e a ampliação das ações desenvolvidas no âmbito da Atenção Primária, fortalecendo a rede de atenção básica, ampliando a cobertura assistencial e promovendo a melhoria dos indicadores de saúde do Município, com maior resolutividade dos serviços prestados no âmbito do Sistema Único de Saúde, em estrita observância aos princípios da eficiência, integralidade e equidade.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}