{"data":[{"id_proposta":48162,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11454934000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANTAS","ed_cep":"48420-000","ed_logradouro":"RUA JOAO NILO","ed_numero":"SN","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2901601,"nm_municipio_recebedor":"ANTAS","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta terá  a finalidade  aportar de recursos adicionais para o fortalecimento das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, considerando o contexto epidemiológico local, a crescente demanda por atendimentos e a necessidade de qualificação contínua da assistência prestada à população, uma vez que o perfil de morbimortalidade municipal é marcado pela prevalência significativa de doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial, diabetes mellitus e enfermidades cardiovasculares, as quais exigem acompanhamento permanente, monitoramento sistemático e intervenções precoces, sob pena de agravamento dos quadros clínicos e aumento das internações evitáveis, o que torna imprescindível a ampliação das estratégias de rastreamento, controle e acompanhamento dessas condições, mediante a disponibilização adequada de insumos, materiais e suporte técnico que assegurem a continuidade do cuidado e a efetividade das ações de saúde; paralelamente, verifica-se a necessidade de intensificação das ações voltadas à atenção integral à saúde da mulher, especialmente no que se refere ao acesso a exames preventivos, acompanhamento do pré-natal, planejamento reprodutivo e ações educativas, considerando-se as vulnerabilidades ainda existentes e a importância da detecção precoce de agravos, como o câncer de colo do útero e de mama, sendo a ampliação e qualificação dessas ações fundamentais para a redução de riscos, promoção da saúde e melhoria dos indicadores relacionados à saúde materno-infantil; ressalta-se que, embora o Município venha cumprindo os limites constitucionais mínimos de aplicação em ações e serviços públicos de saúde, nos termos do art. 198, §2º, inciso III, da Constituição Federal e da Lei Complementar nº 141/2012, os recursos ordinários mostram-se insuficientes diante da complexidade das demandas assistenciais e da necessidade de expansão e qualificação dos serviços ofertados, razão pela qual o recebimento de emenda parlamentar revela-se medida essencial para suprir lacunas estruturais, ampliar a capacidade de resposta do sistema municipal de saúde e garantir a manutenção e o aprimoramento das ações desenvolvidas no âmbito da Atenção Primária, de modo a fortalecer a rede de atenção básica, ampliar a cobertura assistencial e aprimorar os indicadores de saúde do Município, assegurando maior resolutividade aos serviços ofertados no âmbito do Sistema Único de Saúde, além de promover melhores condições de acesso, continuidade do cuidado e prevenção de agravos à população local, em estrita observância aos princípios da eficiência, integralidade e equidade que regem a política pública de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}