{"data":[{"id_proposta":48161,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10645987000155","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ANTONIO GONCALVES","ed_cep":"44780-000","ed_logradouro":"RUA ANGELO GRANJEIRO","ed_numero":"33","ed_complemento":null,"ed_bairro":"ALTO DA BOA VISTA","cd_ibge_recebedor":2901809,"nm_municipio_recebedor":"ANTÔNIO GONÇALVES","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Antônio Gonçalves ¿ BA enfrenta desafios relevantes na consolidação de coberturas vacinais adequadas e no controle de doenças transmissíveis, cenário que demanda o fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde (APS) como eixo estruturante do Sistema Único de Saúde (SUS).Nos últimos anos, observa-se a necessidade de intensificação das estratégias de busca ativa, sobretudo para ampliação da cobertura vacinal, acompanhamento de grupos prioritários e enfrentamento de doenças imunopreveníveis. Fatores como dispersão territorial, dificuldades de acesso, vulnerabilidades sociais e resistência à vacinação contribuem para a persistência de bolsões de baixa cobertura, aumentando o risco de reintrodução de doenças já controladas.Nesse contexto, a APS desempenha papel central na vigilância em saúde, sendo responsável pela identificação precoce de agravos, monitoramento de casos e desenvolvimento de ações educativas junto à população. Contudo, a efetividade dessas ações depende diretamente da disponibilidade de recursos logísticos, insumos e manutenção da infraestrutura das unidades de saúde.O incremento do Piso da Atenção Primária (PAP) permitirá qualificar as ações de campo, especialmente por meio do fortalecimento das equipes de saúde no território, viabilizando visitas domiciliares, ações extramuros e estratégias de busca ativa, fundamentais para alcance das metas pactuadas no DigiSUS.Além disso, a proposta contribui diretamente para o cumprimento de metas estratégicas, como o aumento das coberturas vacinais, o controle de doenças transmissíveis, a melhoria dos indicadores de cura de tuberculose e a qualificação da vigilância epidemiológica.Destaca-se ainda que o investimento proposto fortalece a integração entre vigilância e atenção básica, promovendo uma abordagem mais resolutiva, territorializada e equitativa, em consonância com os princípios da universalidade, integralidade e equidade do SUS.Assim, o presente incremento se configura como medida essencial para reduzir riscos e agravos à saúde da população, garantindo maior efetividade das ações de promoção, prevenção e controle de doenças no município.¿\tOBJETIVO GERALFortalecer a Atenção Primária à Saúde por meio da ampliação das ações de promoção, prevenção e vigilância em saúde.¿\tOBJETIVOS ESPECÍFICOS¿\tAmpliar a cobertura vacinal no município¿\tIntensificar as ações de busca ativa¿\tFortalecer o controle de doenças transmissíveis¿\tGarantir suporte logístico às equipes de saúde¿\tQualificar as ações de vigilância epidemiológica¿\tDESCRIÇÃO DAS AÇÕES E ITENS FINANCIADOS¿\tAPOIO LOGÍSTICO PARA BUSCA ATIVA ¿ R$ 200.000,00 (339030)¿\tAquisição de combustível¿\tManutenção de veículos¿\tAquisição de kits para visitas domiciliares¿\tMateriais de apoio para ações extramuros¿\tINSUMOS E MATERIAIS DE USO CONTÍNUO ¿ R$ 100.000,00 (339032)¿\tMateriais para vacinação¿\tInsumos para controle de doenças transmissíveis¿\tMateriais educativos¿\tItens para campanhas de saúdeFinalidade:Viabilizar ações preventivas e de promoção da saúde.¿\tMANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E UBS ¿ R$ 100.000,00 (339039)¿\tManutenção preventiva e corretiva de equipamentos¿\tConservação da estrutura das UBS¿\tServiços técnicos especializadosFinalidade:Garantir funcionamento adequado das unidades de saúde.¿\tMETAS A SEREM ALCANÇADAS¿\tAlcançar ¿ 95% das coberturas vacinais preconizadas¿\tVacinar ¿ 90% da população idosa contra influenza¿\tAlcançar ¿ 85% de cura dos casos de tuberculose¿\tInvestigar ¿ 95% dos casos de doenças exantemáticas¿\tAmpliar em 30% as ações de busca ativa no território¿\tGarantir visitas domiciliares regulares pelas equipes de saúde¿\tReduzir o risco de surtos de doenças imunopreveníveis¿\tMelhorar os indicadores de vigilância em saúde¿\tRESULTADOS ESPERADOS¿\tAumento das coberturas vacinais¿\tRedução de doenças transmissíveis¿\tFortalecimento da vigilância em saúde¿\tMelhoria do acesso da população aos serviços¿\tMaior eficiência das ações da Atenção Primária","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}