{"data":[{"id_proposta":48157,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11413442000186","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANDORINHA","ed_cep":"48990-000","ed_logradouro":"AVENIDA JOS CORGOSINHO DE CARVALHO FILHO","ed_numero":"0","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2901353,"nm_municipio_recebedor":"ANDORINHA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Reconhecemos a Atenção Primária como a porta de entrada preferencial e o centro coordenador do cuidado dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), A carência de recursos financeiros é um fator limitante que restringe a capacidade municipal de expandir e qualificar de maneira adequada os serviços essenciais da APS e, consequentemente, otimizar a aplicação dos recursos públicos disponíveis. Diante deste cenário, a alocação de recursos por meio desta emenda parlamentar se mostra essencial para superar as limitações financeiras atuais e garantir que a população de Andorinha tenha acesso a serviços de saúde de qualidade, ofertando umcuidado mais resolutivo e eficaz à população local, com aquisições de materiais de expediente, gráficos, combustível, Agulhas, seringas, luvas, gazes, algodão e outros materiais descartáveis necessários para a realização de procedimentos e higiene, garantindo a segurança do paciente e profissional de saúde, insumos específicos para a saúde da mulher, hipertensos e diabéticos, testes rápidos, insumos odontológicos, faixas, banners, folders, cartilhas, acessórios de informática, etc. Assim a Locação de Mão de Obra e de serviços de terceiros pessoa jurídica para prestação de serviços na realização de exames laboratoriais, ultrassonografias, locação de veículos, manutenção de  equipamentos, manutenção de aparelhos de informática, empresas especializadas para fornecimento de internet, água e energia, etc, visando assegurar uma cobertura mais abrangente e qualificada em todo o território municipal, fortalecendo, implementando e intensificando programas vitais como campanhas de vacinação, atenção à saúde da mulher, da criança, controle de doenças crônicas e transmissíveis, saúde do idoso, ações de educação em saúde, especialmente no atendimento a populações vulneráveis. O fortalecimento da Atenção Primária em Andorinha resultará diretamente em uma população mais saudável, com menor incidência de agravos à saúde, melhor controle de condições crônicas e maior facilidade de acesso a serviços de saúde essenciais e de qualidade. Investimentos na APS têm um impacto positivo comprovado na redução de internações hospitalares, promovendo maior eficiência e sustentabilidade ao sistema de saúde municipal como um todo.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}