{"data":[{"id_proposta":48154,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11413442000186","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANDORINHA","ed_cep":"48990-000","ed_logradouro":"AVENIDA JOS CORGOSINHO DE CARVALHO FILHO","ed_numero":"0","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2901353,"nm_municipio_recebedor":"ANDORINHA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Reconhecemos a Atenção Primária como a porta de entrada preferencial e o centro coordenador do cuidado dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). A carência de recursos financeiros é um fator limitante que restringe a capacidade municipal de expandir e qualificar de maneira adequada os serviços essenciais da APS e, consequentemente, otimizar a aplicação dos recursos públicos disponíveis. Diante deste cenário, a alocação de recursos por meio desta emenda parlamentar se mostra essencial para superar as limitações financeiras atuais e garantir que a população de Andorinha tenha acesso a serviços de saúde de qualidade, ofertando um cuidado mais resolutivo e eficaz à população local, com aquisições de materiais de expediente, gráficos, combustível, Agulhas, seringas, luvas, gazes, algodão e outros materiais descartáveis necessários para a realização de procedimentos e higiene, garantindo a segurança do paciente e profissional de saúde, insumos específicos para a saúde da mulher, hipertensos e diabéticos, testes rápidos, faixas, banners, folders, cartilhas, acessórios de informática, etc. Assim como a Locação de Mão de Obra e contratações de serviços de terceiros pessoa jurídica para prestação de serviços na realização de exames laboratoriais, ultrassonografias, locação de veículos, manutenção de equipamentos, manutenção de aparelhos de informática, empresas especializadas para o fornecimento de internet, água e energia, etc, visando assegurar uma cobertura mais abrangente e qualificada em todo o território municipal, fortalecendo a Atenção Primária em Andorinha, promovendo maior eficiência e sustentabilidade ao sistema de saúde municipal como um todo.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}