{"data":[{"id_proposta":48152,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11413442000186","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANDORINHA","ed_cep":"48990-000","ed_logradouro":"AVENIDA JOS CORGOSINHO DE CARVALHO FILHO","ed_numero":"0","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2901353,"nm_municipio_recebedor":"ANDORINHA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Reconhecemos a Atenção Primária como a porta de entrada preferencial e o centro coordenador do cuidado dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). A carência de recursos financeiros é um fator limitante que restringe a capacidade municipal de expandir e qualificar de maneira adequada os serviços essenciais da APS e, consequentemente, otimizar a aplicação dos recursos públicos disponíveis. Diante deste cenário, a alocação de recursos por meio desta emenda parlamentar se mostra essencial para superar as limitações financeiras atuais e garantir que a população de Andorinha tenha acesso a serviços de saúde de qualidade, ofertando um cuidado mais resolutivo e eficaz à população local, com aquisições de materiais  distribuição gratuita e contratações de serviços de terceiros pessoa jurídica para prestação de serviços na locação software, empresas especializadas para o fornecimento de internet, fortalecendo a Atenção Primária em Andorinha, promovendo maior eficiência e sustentabilidade ao sistema de saúde municipal como um todo.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}