{"data":[{"id_proposta":48151,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11076656000104","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"45180-000","ed_logradouro":"RUA GERSON SARAIVA","ed_numero":"86","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2901205,"nm_municipio_recebedor":"ANAGÉ","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Anagé, localizado na região Sudoeste do Estado da Bahia, apresenta características territoriais e socioeconômicas próprias do semiárido nordestino, com população distribuída entre a sede municipal e diversas comunidades rurais, muitas delas situadas em áreas de difícil acesso. Nesse cenário, a Atenção Primária à Saúde (APS) constitui o principal eixo estruturante da rede municipal de saúde, responsável pela coordenação do cuidado, pela organização da rede assistencial e pela garantia do primeiro acesso da população ao Sistema Único de Saúde.A gestão municipal mantém atualmente 10 equipes completas da Estratégia Saúde da Família, assegurando cobertura populacional de 100%, o que demonstra o compromisso permanente do município com o fortalecimento da Atenção Primária como porta de entrada preferencial do sistema de saúde. Ressalta-se que a maior parte dessas equipes atua em territórios rurais, onde as distâncias geográficas, as condições de deslocamento e as vulnerabilidades socioeconômicas ampliam os desafios para a organização e manutenção dos serviços.A presença das equipes nesses territórios exige esforço constante da gestão municipal para garantir a continuidade da assistência, envolvendo custos relacionados ao deslocamento de profissionais, manutenção das unidades básicas de saúde, aquisição de insumos, materiais assistenciais e organização das ações territoriais de promoção e vigilância em saúde. Apesar dessas dificuldades, o município mantém as equipes em funcionamento regular, assegurando acompanhamento contínuo das famílias, assistência pré-natal, acompanhamento da saúde da criança, controle de doenças crônicas, imunização, visitas domiciliares e demais ações essenciais da Atenção Primária.A rede municipal de Atenção Primária encontra-se estruturada para ofertar os serviços essenciais preconizados pelo Sistema Único de Saúde, incluindo consultas médicas e de enfermagem, acompanhamento de gestantes, assistência à saúde da criança, acompanhamento de pacientes com hipertensão e diabetes, ações de prevenção e promoção da saúde, além das atividades de vigilância em saúde e acompanhamento territorial realizado pelos agentes comunitários de saúde.Entretanto, a manutenção dessa estrutura assistencial enfrenta desafios decorrentes do subfinanciamento histórico da saúde pública, especialmente no âmbito da Atenção Primária. Os recursos federais destinados ao custeio das equipes não têm acompanhado o aumento das demandas assistenciais, o crescimento dos custos operacionais e as necessidades estruturais para garantir a qualidade do atendimento prestado à população.Diante desse cenário, o município de Anagé vem assumindo parcela significativa do financiamento das ações e serviços da Atenção Primária com recursos próprios do tesouro municipal, buscando assegurar a continuidade das atividades assistenciais e evitar qualquer tipo de desassistência à população. Esse esforço permanente evidencia o compromisso da gestão municipal com a consolidação da APS como base organizadora do sistema de saúde e instrumento fundamental para a promoção da saúde e prevenção de agravos.Nesse contexto, os recursos provenientes de emendas parlamentares individuais destinados ao custeio da Atenção Primária à Saúde (PAP) assumem papel estratégico para o fortalecimento da rede assistencial municipal. A aplicação desses recursos será direcionada para a manutenção das atividades das unidades de saúde, aquisição de materiais assistenciais, compra de equipamentos e suporte à estrutura necessária ao funcionamento regular das equipes da Estratégia Saúde da Família, contribuindo diretamente para a melhoria das condições de atendimento oferecidas à população.A destinação desses recursos permitirá reforçar a capacidade operacional da rede de Atenção Primária, garantindo melhores condições de trabalho às equipes de saúde e maior qualidade na assistência prestada aos usuários do sistema público. Além disso, contribuirá para fortalecer a reso","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}