{"data":[{"id_proposta":48150,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11690819000144","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"46830-000","ed_logradouro":"RUA MARIBUS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"ALTO DA BELA VISTA","cd_ibge_recebedor":2901304,"nm_municipio_recebedor":"ANDARAÍ","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVA ¿ PLANO DE TRABALHO Incremento ao Custeio dos Serviços da Atenção Primária à Saúde (APS)Valor: R$ 200.000,00Município: Andaraí/BA | População: 13.080 habitantes (IBGE)O município de Andaraí, localizado em região de extensa área territorial e com significativa dispersão geográfica da população, apresenta desafios estruturais importantes para a organização e oferta dos serviços de saúde, especialmente no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS). Parte expressiva da população reside em localidades rurais, assentamentos e comunidades quilombolas, muitas vezes situadas em áreas de difícil acesso, o que impacta diretamente na continuidade do cuidado e no acesso oportuno aos serviços essenciais.A rede municipal de saúde conta atualmente com 06 equipes de Saúde da Família, sendo que uma delas não possui custeio federal, gerando maior pressão sobre os recursos próprios do município. Ressalta-se que a população é majoritariamente usuária exclusiva do Sistema Único de Saúde (SUS), o que eleva a responsabilidade da gestão municipal no financiamento e na garantia da integralidade da assistência.Do ponto de vista epidemiológico, observa-se uma alta prevalência de doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial, diabetes mellitus e doenças cardiovasculares, além de demandas crescentes relacionadas ao envelhecimento populacional. Tais condições exigem acompanhamento contínuo, diagnóstico precoce e monitoramento regular, sendo o acesso a exames laboratoriais um componente fundamental para o manejo clínico adequado desses usuários.Atualmente, o município enfrenta limitações na oferta de exames laboratoriais, com formação de filas de espera e necessidade de ampliação da capacidade instalada para atender à demanda existente. Essa situação compromete a resolutividade da APS, dificulta o rastreamento e o controle das doenças crônicas e pode resultar em agravamento dos quadros clínicos, aumentando, consequentemente, a necessidade de atendimentos de maior complexidade.Diante desse cenário, o recurso proveniente de emenda parlamentar, no valor de R$ 200.000,00, será destinado ao incremento do custeio de serviços laboratoriais, como estratégia prioritária para fortalecimento da Atenção Primária à Saúde. A ampliação da oferta desses serviços permitirá maior agilidade na realização de exames, apoio qualificado às equipes de saúde da família e melhoria na tomada de decisão clínica.O público-alvo da ação compreende toda a população usuária do SUS no município, com prioridade para pessoas com doenças crônicas, idosos, gestantes, populações em situação de vulnerabilidade social, incluindo comunidades quilombolas e residentes em áreas rurais e de difícil acesso.Como resultados esperados, destacam-se:1.\tRedução das filas de espera para exames laboratoriais;2.\tAmpliação do acesso e da cobertura diagnóstica na APS;3.\tMelhoria no acompanhamento e controle das doenças crônicas;4.\tFortalecimento das ações de prevenção e promoção da saúde;5.\tRedução de complicações evitáveis e internações por condições sensíveis à atenção primária;6.\tMaior eficiência e resolutividade da rede municipal de saúde.Adicionalmente, a aplicação do recurso contribuirá para otimizar o uso dos recursos públicos municipais, considerando que o município já destina percentual significativo de seu orçamento à saúde, acima dos mínimos constitucionais, buscando garantir o acesso universal e equitativo aos serviços.Dessa forma, a proposta apresentada encontra-se alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde, fortalecendo a Atenção Primária como ordenadora do cuidado e coordenadora da rede de atenção, além de responder de forma estratégica às necessidades de saúde da população de Andaraí.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}