{"data":[{"id_proposta":48147,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13813887000189","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"44910-000","ed_logradouro":"AVENIDA NESTOR PEREIRA BORGES","ed_numero":"435","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2901155,"nm_municipio_recebedor":"AMÉRICA DOURADA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em atendimento ao parecer técnico emitido com base na Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, o Município de América Dourada¿BA apresenta complementação da justificativa da proposta, com detalhamento das ações e metas voltadas ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) no território municipal.O município possui população distribuída entre áreas urbanas e rurais, com forte dependência da rede pública municipal para acesso às ações e serviços de saúde. Nesse contexto, a Atenção Primária à Saúde exerce papel fundamental como porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde e coordenadora do cuidado na Rede de Atenção à Saúde, sendo responsável pelo acompanhamento longitudinal da população e pela organização do fluxo assistencial para os demais níveis de atenção.Atualmente, o município mantém equipes da Estratégia Saúde da Família responsáveis pela cobertura da população adscrita, desenvolvendo ações de promoção da saúde, prevenção de doenças, acompanhamento de condições crônicas, vigilância em saúde e cuidado integral ao longo do ciclo de vida. Entretanto, observa-se a necessidade de fortalecimento das ações assistenciais e multiprofissionais desenvolvidas pelas equipes, visando ampliar a resolutividade da Atenção Primária e qualificar o acompanhamento da população.A proposta apresentada tem como objetivo fortalecer a Atenção Primária à Saúde como ordenadora do cuidado na Rede de Atenção à Saúde, garantindo a manutenção da cobertura da Estratégia Saúde da Família e a continuidade das ações assistenciais realizadas pelas equipes de saúde no território.A meta estabelecida consiste em manter a cobertura da Atenção Primária à Saúde por meio da Estratégia Saúde da Família, assegurando o funcionamento regular das equipes e o acompanhamento contínuo da população cadastrada, contribuindo para uma rede de atenção resolutiva e organizada.Os recursos destinados à proposta contribuirão para o fortalecimento das ações multiprofissionais e interdisciplinares na Atenção Primária, possibilitando a ampliação de atividades como:Acompanhamento longitudinal de usuários com doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial e diabetes;Realização de ações de promoção da saúde e prevenção de agravos no território;Desenvolvimento de atividades educativas em saúde voltadas à comunidade;Acompanhamento domiciliar de usuários com maior vulnerabilidade clínica e social;Integração das ações das equipes de saúde da família com os demais serviços da Rede de Atenção à Saúde.Dessa forma, a proposta demonstra coerência com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Primária à Saúde, contribuindo para a manutenção da cobertura assistencial, ampliação do acesso aos serviços de saúde e melhoria da qualidade do cuidado ofertado à população do município de América Dourada.Considerando a relevância das ações propostas e a necessidade de fortalecimento da Atenção Primária no território municipal, a presente justificativa visa atender às diligências apontadas no parecer técnico, demonstrando a pertinência da proposta e sua conformidade com os objetivos e metas estabelecidos para o fortalecimento da APS no âmbito do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}