{"data":[{"id_proposta":48146,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11076656000104","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"45180-000","ed_logradouro":"RUA GERSON SARAIVA","ed_numero":"86","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2901205,"nm_municipio_recebedor":"ANAGÉ","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Anagé, localizado na região Sudoeste do Estado da Bahia, apresenta características territoriais e socioeconômicas típicas do semiárido nordestino, com extensa área territorial, população distribuída em grande parte em comunidades rurais e importantes desafios de acesso aos serviços públicos essenciais. Nesse contexto, a Atenção Primária à Saúde (APS) constitui o principal eixo estruturante da rede municipal de saúde, sendo responsável pela coordenação do cuidado, pela organização da rede assistencial e pela garantia do primeiro contato da população com o Sistema Único de Saúde.O município mantém atualmente 10 equipes completas da Estratégia Saúde da Família, assegurando cobertura populacional de 100%, o que evidencia o compromisso da gestão municipal com a consolidação da Atenção Primária como ordenadora da rede de atenção à saúde e principal estratégia de promoção, prevenção e cuidado longitudinal da população. Destaca-se que parcela significativa dessas equipes atua em territórios rurais, onde as distâncias geográficas, as condições de deslocamento e as vulnerabilidades socioeconômicas ampliam a complexidade da organização e manutenção dos serviços.A presença das equipes em áreas rurais exige esforço permanente da gestão municipal para garantir a continuidade da assistência, envolvendo custos operacionais elevados relacionados ao deslocamento de profissionais, manutenção das unidades, aquisição de insumos, garantia de estrutura adequada de atendimento e organização das ações territoriais de vigilância e promoção da saúde. Ainda assim, o município tem mantido equipes completas e em funcionamento regular, assegurando o acompanhamento das famílias, o cuidado às gestantes, crianças, idosos e pessoas com doenças crônicas, além das ações de imunização, acompanhamento nutricional, saúde da mulher, saúde do homem, saúde mental e demais programas estratégicos da Atenção Primária.A rede municipal de Atenção Primária encontra-se estruturada para ofertar os serviços essenciais preconizados pelo Sistema Único de Saúde, incluindo consultas médicas e de enfermagem, acompanhamento pré-natal, assistência à saúde da criança, controle das doenças crônicas, ações de vigilância em saúde, visitas domiciliares e acompanhamento de grupos prioritários, garantindo cuidado contínuo e territorializado à população.Entretanto, a manutenção dessa estrutura assistencial tem sido impactada pelo subfinanciamento histórico da saúde pública, especialmente no âmbito da Atenção Primária. Apesar dos repasses federais regulares, os valores atualmente transferidos não têm acompanhado o crescimento das demandas assistenciais, os custos operacionais e as necessidades estruturais para a manutenção integral das equipes da Estratégia Saúde da Família, sobretudo em municípios de pequeno porte e com grande extensão territorial como Anagé.Diante desse cenário, o município tem assumido parcela significativa do financiamento das ações e serviços da Atenção Primária com recursos próprios do tesouro municipal, como forma de garantir a continuidade das atividades assistenciais e evitar desassistência à população. Esse esforço permanente da gestão municipal demonstra o compromisso com a consolidação da APS como principal porta de entrada do sistema de saúde e base organizadora do cuidado no território.Nesse contexto, os recursos provenientes de emendas parlamentares individuais destinadas ao custeio da Atenção Primária à Saúde (PAP) assumem papel estratégico para o fortalecimento da rede assistencial municipal. A aplicação desses recursos permitirá apoiar a sustentabilidade das equipes da Estratégia Saúde da Família, contribuir para a manutenção da estrutura de funcionamento das unidades de saúde, garantir a aquisição de insumos e materiais essenciais e ampliar a capacidade de resposta da rede frente às demandas crescentes da população.O aporte financeiro também contribuirá para assegurar a continuidade das ações de cuidado integral, fortalecendo a r","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}