{"data":[{"id_proposta":48145,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11599197000143","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ALMADINA - BAHIA","ed_cep":"45640-000","ed_logradouro":"RUA EUZEBIO FERREIRA","ed_numero":"26","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2900900,"nm_municipio_recebedor":"ALMADINA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Básica, como porta de entrada prioritária do Sistema Único de Saúde (SUS), exerce papel estratégico na promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico precoce, tratamento oportuno e acompanhamento contínuo da população. A consolidação de uma Atenção Primária à Saúde resolutiva, acessível e humanizada é condição indispensável para garantir o direito constitucional à saúde. A manutenção da qualidade dos serviços ofertados na rede municipal de Atenção Básica depende de custeio regular, suficiente e planejado das Unidades de Saúde da Família (USF) e demais estruturas vinculadas à Atenção Primária. Nesse contexto, a presente proposta tem como objetivo fortalecer a APS, assegurando os recursos necessários para a continuidade e ampliação das ações e serviços de saúde desenvolvidos no território., sendo utilizado para pagamento de prestação de serviços de pessoa jurídica, contratadas através de processo licitatório necessários ao desenvolvimento da navegação do cuidado, bem como para atividades de fortalecimento da Atenção Primária, de forma a garantir que as equipes de Estratégias de Saúde da Família prestem assistência adequada a população alvo vinculada, através da aquisição de materiais e insumos para curativos, imunização e controle de doenças crônicas; materiais odontológicos; aquisição de materiais educativos, apoio logístico para campanhas, locação de tendas, produção de material gráfico, combustível, tecnologia da informação, entre outros.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}