{"data":[{"id_proposta":48143,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11599197000143","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ALMADINA - BAHIA","ed_cep":"45640-000","ed_logradouro":"RUA EUZEBIO FERREIRA","ed_numero":"26","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2900900,"nm_municipio_recebedor":"ALMADINA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Os recursos federais recebidos pelo Fundo Municipal de Saúde são insuficientes para atender as demandas das Unidades Básicas de Saúde, sendo necessário a aplicação de recursos próprios do município para complementação de pagamento de despesas, de materiais e insumos indispensáveis ao pleno funcionamento dos serviços de atenção primária no território. Diante disso, o recebimento deste recurso é fundamental para garantir o cumprimento dos objetivos e metas descritos no Plano Municipal de Saúde e a continuidade dos serviços, sendo utilizado para aquisição de material de consumo e pagamento de prestação de serviços de pessoa jurídica, contratadas através de processo licitatório, necessários ao desenvolvimento da navegação do cuidado, bem como para atividades de fortalecimento da Atenção Primária, de forma a garantir que as equipes de Estratégias de Saúde da Família prestem assistência adequada a população vinculada.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}