{"data":[{"id_proposta":48140,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11599197000143","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ALMADINA - BAHIA","ed_cep":"45640-000","ed_logradouro":"RUA EUZEBIO FERREIRA","ed_numero":"26","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2900900,"nm_municipio_recebedor":"ALMADINA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Básica, como porta de entrada prioritária do Sistema Único de Saúde (SUS), exerce papel estratégico na promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico precoce, tratamento oportuno e acompanhamento contínuo da população. A consolidação de uma Atenção Primária à Saúde resolutiva, acessível e humanizada é condição indispensável para garantir o direito constitucional à saúde. A manutenção da qualidade dos serviços ofertados na rede municipal de Atenção Básica depende de custeio regular, suficiente e planejado das Unidades de Saúde da Família (USF) e demais estruturas vinculadas à Atenção Primária. Nesse contexto, a presente proposta tem como objetivo fortalecer a APS, assegurando os recursos necessários para a continuidade e ampliação das ações e serviços de saúde desenvolvidos no território. O cenário atual evidencia aumento significativo da demanda por atendimentos, associado ao crescimento das condições crônicas não transmissíveis, ao envelhecimento populacional e à necessidade de maior acompanhamento de grupos em situação de vulnerabilidade social. Tal realidade impõe à gestão municipal o desafio de garantir estrutura adequada, equipes multiprofissionais fortalecidas, aquisição regular de insumos e medicamentos de caráter complementar e compatíveis com a sub função 301 - Atenção Básica, não substituindo o financiamento destinado ao componente da Assistência Farmacêutica; manutenção predial das unidades e suporte aos serviços complementares essenciais ao pleno funcionamento da rede. O investimento adequado na Atenção Básica contribui diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde, para a ampliação do acesso aos serviços essenciais e para a qualificação do cuidado ofertado à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}