{"data":[{"id_proposta":48131,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13900292000160","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"48170-000","ed_logradouro":"RUA RUY BARBOSA","ed_numero":"40","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2900405,"nm_municipio_recebedor":"ÁGUA FRIA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Os recursos oriundos da presente emenda parlamentar serão aplicados em despesas indispensáveis para o fortalecimento da Atenção Primária em Saúde no município. O combustível e os insumos serão classificados como Material de Consumo (ND 3.3.90.30), por se tratarem de bens consumíveis necessários ao funcionamento contínuo das ações de saúde. O combustível será destinado ao abastecimento da frota utilizada pelas equipes da Estratégia Saúde da Família,  garantindo deslocamentos para visitas domiciliares, transporte de profissionais e apoio logístico às atividades externas da Atenção Primaria. Os insumos compreendem materiais necessários para utilização nas unidades de saúde (Atenção Primaria), equipamentos de proteção individual e demais itens essenciais para assegurar a qualidade e a continuidade do atendimento prestado à população.O aluguel de transporte será classificado como Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica (ND 3.3.90.39), uma vez que se refere à contratação de serviços de transporte terceirizado. Essa despesa permitirá o deslocamento dos profissionais , o apoio às ações de saúde em áreas rurais e o transporte de equipes multiprofissionais em atividades externas de complementação da Atenção Primaria , ampliando o acesso e a resolutividade da Atenção Primária.Dessa forma, a aplicação dos recursos está diretamente vinculada às ações e serviços públicos de saúde financiados pelo SUS, contribuindo para a ampliação do acesso, a melhoria da logística e a manutenção da integralidade do cuidado ofertado à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}