{"data":[{"id_proposta":48125,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13900292000160","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"48170-000","ed_logradouro":"RUA RUY BARBOSA","ed_numero":"40","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2900405,"nm_municipio_recebedor":"ÁGUA FRIA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"As ações de atenção primária à saúde, especialmente voltadas ao rastreamento e controle de condições crônicas e à busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, exigem suporte logístico e operacional para garantir o deslocamento das equipes e o fornecimento de insumos necessários à execução das atividades em comunidades, domicílios e áreas de difícil acesso.Nesse sentido, os recursos da emenda serão aplicados em duas naturezas de despesa complementares:- 339030 ¿ Material de Consumo (R$ 651.000): compreende a aquisição de materiais e insumos utilizados rotineiramente na atenção primária, bem como a utilização de combustível considerado insumo de consumo contínuo. O combustível é indispensável para viabilizar  a locomoção dos profissionais de saúde durante visitas domiciliares, acompanhamento de pacientes crônicos e ações de campo, e insumos são indispensáveis para a manutenção dos serviços de saúde (seringa, gazes, atadura , entre outros).- 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica (R$ 73.000): contempla a contratação de aluguel de veículos, serviço necessário para garantir o deslocamento das equipes de saúde em ações extramuros, como campanhas de vacinação, busca ativa e vigilância epidemiológica. O aluguel de transporte assegura que as equipes alcancem localidades de difícil acesso, ampliando a cobertura e fortalecendo a atenção primária.Dessa forma, tanto a aquisição de insumos e combustível (material de consumo) quanto o aluguel de veículos (serviços de terceiros) são despesas diretamente vinculadas às estratégias de atenção primária, garantindo a execução efetiva das ações de acompanhamento de pacientes crônicos e de fortalecimento da vacinação e controle de doenças transmissíveis.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":724000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}