{"data":[{"id_proposta":48122,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13601234000136","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ACAJUTIBA","ed_cep":"48360-000","ed_logradouro":"PRACA BOSQUE DA SAUDADE","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"CASA C","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2900306,"nm_municipio_recebedor":"ACAJUTIBA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa a utilização de recursos de emenda parlamentar para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) no município por meio de:¿\tApoio logístico para transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela APS;¿\tAquisição de insumos para atendimento clínico nas Unidades de Saúde;¿\tDesenvolvimento de ações de promoção da saúde e prevenção de doenças.A iniciativa busca garantir maior acesso, equidade e resolutividade na rede municipal de saúde, reduzindo barreiras geográficas, sociais e econômicas enfrentadas pela população.O município apresenta significativa demanda por deslocamento intermunicipal de pacientes para consultas especializadas, exames de média e alta complexidade e tratamentos continuados, que não são ofertados localmente. Grande parte desses usuários encontra-se em situação de vulnerabilidade socioeconômica, o que dificulta o acesso regular aos serviços de referência.Além disso, as Unidades Básicas de Saúde necessitam de reposição e ampliação de insumos clínicos (materiais descartáveis, insumos para curativos, medicamentos básicos, materiais para aferição de sinais vitais, testes rápidos, entre outros), fundamentais para garantir a continuidade do cuidado.O investimento proposto permitirá:¿\tRedução do absenteísmo em consultas e exames especializados;¿\tMelhoria na qualidade do atendimento clínico;¿\tFortalecimento das ações preventivas;¿\tDiminuição de complicações decorrentes do diagnóstico tardio;¿\tAmpliação da cobertura e da resolutividade da APS.Objetivo GeralFortalecer a Atenção Primária à Saúde no município de Acajutiba, ampliando o acesso da população aos serviços especializados e qualificando o atendimento clínico e as ações de promoção da saúde.Objetivos Específicos1.\tGarantir transporte intermunicipal regular e seguro para pacientes acompanhados pela APS.2.\tAssegurar a disponibilidade contínua de insumos clínicos nas Unidades de Saúde.3.\tAmpliar ações educativas e preventivas voltadas à promoção da saúde.4.\tReduzir a descontinuidade de tratamentos por dificuldades logísticas.Público-Alvo¿\tPacientes acompanhados pela APS com necessidade de atendimento especializado fora do município;¿\tPessoas com doenças crônicas (hipertensão, diabetes, doenças cardiovasculares);¿\tGestantes e crianças;¿\tIdosos;¿\tPopulação em situação de vulnerabilidade social;¿\tUsuários atendidos nas Unidades Básicas de Saúde.MetasApoio Logístico ¿ Transporte Intermunicipal¿\tGarantir transporte mensal para pacientes referenciados;¿\tReduzir em pelo menos 30% o índice de faltas em consultas especializadas;¿\tAtender 100% dos pacientes regulados para tratamento fora do domicílio (TFD) acompanhados pela APS.Aquisição de Insumos¿\tManter 100% das Unidades Básicas abastecidas com insumos essenciais;¿\tAmpliar em 20% a capacidade de realização de procedimentos clínicos básicos;¿\tGarantir disponibilidade contínua de testes rápidos e materiais de curativo.Promoção da Saúde¿\tRealizar campanhas educativas trimestrais;¿\tAumentar em 25% a participação da população em ações coletivas de prevenção;¿\tIntensificar ações voltadas ao controle de doenças crônicas.Resultados Esperados¿\tMelhoria do acesso da população aos serviços de saúde de média e alta complexidade;¿\tRedução de complicações clínicas decorrentes de atrasos no tratamento;¿\tMaior resolutividade da Atenção Primária;¿\tDiminuição de internações evitáveis;¿\tMelhoria dos indicadores municipais de saúde;¿\tMaior satisfação dos usuários do SUS no município.A destinação dos recursos de emenda parlamentar para apoio logístico e aquisição de insumos representa investimento estratégico no fortalecimento da rede municipal de saúde, promovendo equidade, eficiência e melhoria da qualidade do atendimento prestado à população de Acajutiba. Trata-se de medida essencial para garantir o direito constitucional à saúde, promovendo cuidado integral, humanizado e contínuo aos munícipes.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}