{"data":[{"id_proposta":48118,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12456167000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VITORIA DO JARI","ed_cep":"68924-000","ed_logradouro":"AVENIDA AIRTON SENA","ed_numero":"1180","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1600808,"nm_municipio_recebedor":"VITÓRIA DO JARI","nm_uf_recebedor":"AMAPÁ","sg_uf_recebedor":"AP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação visa o aporte de recursos para o Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município de Vitória do Jari, considerando as especificidades da região amazônica que impõem custos operacionais elevados e desafios logísticos permanentes. O incremento de custeio será direcionado aos seguintes eixos estratégicos:Promoção das Ações das Equipes de Saúde em Acesso FluvialVitória do Jari possui uma vasta extensão territorial composta por comunidades ribeirinhas dispersas.Necessidade: O atendimento nestas áreas exige logística complexa, com alto consumo de combustível e manutenção frequente de embarcações.Objetivo: Garantir a periodicidade das visitas das equipes de Saúde da Família e o transporte de insumos, assegurando que o isolamento geográfico não se torne uma barreira ao direito à saúde.Rastreamento e Controle de Condições CrônicasO monitoramento de hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras doenças crônicas é vital para evitar o colapso da rede de urgência e emergência local.Implementação de busca ativa e monitoramento contínuo para evitar complicações secundárias e internações evitáveis, fortalecendo o manejo clínico nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).Atenção Integral à Saúde da MulherFoco na redução da mortalidade materna e neonatal e na prevenção do câncer de colo de útero e mama.Ampliação da oferta de exames preventivos (PCCU), consultas de pré-natal qualificadas e ações de planejamento reprodutivo, fundamentais para a rede de proteção à saúde feminina no município.Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças TransmissíveisEm regiões de fronteira e áreas de floresta, o controle epidemiológico é crítico.Execução de estratégias de busca ativa para elevar as coberturas vacinais e o diagnóstico precoce de doenças endêmicas (como malária e tuberculose), mitigando o risco de surtos e garantindo a imunização de crianças e grupos prioritários.O aporte financeiro por meio desta emenda é indispensável para suprir o déficit de custeio gerado pelas particularidades do Vale do Jari. Sem este incremento, a manutenção das equipes em campo torna-se inviável, comprometendo a universalidade do acesso e a qualidade da assistência prestada à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}