{"data":[{"id_proposta":48112,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11840565000101","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRA DO NAVIO","ed_cep":"68948-000","ed_logradouro":"RUA A - 1","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"INTERMEDIARIA","cd_ibge_recebedor":1600055,"nm_municipio_recebedor":"SERRA DO NAVIO","nm_uf_recebedor":"AMAPÁ","sg_uf_recebedor":"AP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Serra do Navio, localizado cerca de 210km da capital da capital, na região central do estado do Amapá, integra a macrorregião única de saúde, caracterizando-se como um território rural remoto. O município reflete dentro de sua realidade a necessidade de estratégias de gestão que considerem sua situação de vulnerabilidade social e econômica. Dentro desse contexto, o município busca promover condições necessárias à promoção, proteção e oferta dos serviços de saúde, visando o FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE CUSTEIO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA.A presente proposta destina-se exclusivamente ao CUSTEIO de ações e serviços de Atenção Primária à Saúde (APS) deste município, em estrita observância à Portaria GM/MS nº 10.297/2026. Esclarecemos que não houveram solicitações dentro desta proposta de natureza de despesa de capital (investimento), especificamente à aquisição de veículos, conforme citada na diligência deste Plano de Trabalho. No que tange a META 1.4.2 ¿ ¿Disponibilizar veículos para a Coordenação de Atenção Básica e dos programas da Atenção Básica¿, o termo ¿disponibilizar¿ refere-se apenas à: tornar o uso dos veículos JÁ PERTENCENTES A FROTA da APS, viável, garantindo insumos que darão condições necessárias para o funcionamento e uso dos mesmos, garantindo o deslocamento dos profissionais de saúde, o transporte de insumos, visitas domiciliares, etc. A meta específica para ¿aquisição de veículos¿ consta no Plano de Saúde e será solicitada, se necessário, dentro dos recursos de investimentos destinados à essa finalidade. Levando em consideração o desafio da dispersão populacional, visto que, o mesmo conta com populações rural e ribeirinha e de difícil acesso, onde são necessárias ações estratégicas para alcançar as populações mais longínquas dentro do município. Esses fatores comprometem os resultados esperados no alcance de indicadores nacionais e limitam a capacidade de garantir atenção contínua, resolutiva e territorializada. Esta proposta visa destinar recursos necessários para ações e serviços  da APS, aplicando os recursos ao custeio destes serviços, garantindo a aquisição de insumos de consumo no geral, garantindo a manutenção de equipamentos, o acompanhamento técnico de programas específicos como saúde da família e imunização, garantir que a coordenação consiga realizar visitas de monitorização e avaliação in loco, disponibilizando atendimento de qualidade e ordenado evitando interrupções nos serviços de saúde comunitários, bem como ações itinerantes, e, subsídio os profissionais de saúde na realização de suas atividades. Espera-se, com este aporte, garantir a continuidade da assistência, reduzir o tempo de espera para consultas básicas, levando os serviços de saúde à toda a população vinculada às áreas de abrangência das UBS, fortalecendo a APS e seguindo as diretrizes do Ministério da Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":555500.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}